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RCA: Adiado para 25 de abril primeiro processo do Tribunal Penal Especial
O primeiro julgamento na República Centro-Africana (RCA) do Tribunal Penal Especial, para crimes de guerra e que deveria iniciar-se hoje em Bangui, foi adiado para 25 de abril devido à ausência de advogados de defesa.
© iStock
Segundo a agência France-Presse, o Tribunal Penal Especial (CPS, na sigla em francês), que inclui juízes nacionais e internacionais, deveria iniciar hoje o julgamento de Issa Sallet Adoum, Ousman Yaouba e Tahir Mahamat, membros do 3Rs (Retorno, Recuperação e Reabilitação), um dos grupos armados mais importantes que aterroriza a população há anos, por crimes de guerra e alegados crimes contra a Humanidade.
Os três homens são acusados ??do massacre de 46 civis em maio de 2019 em aldeias no noroeste do país.
Assim que o julgamento foi aberto, Aimé-Pascal Delimo, presidente da câmara de julgamento do CPS, notou a "ausência" de advogados de defesa, o que o levou a anunciar o adiamento da sessão para 25 de abril.
"Esta falsa partida demonstra que o funcionamento do CPS continua difícil, apesar do apoio de doadores internacionais", disse Enrica Picco, diretora do projeto da África Central no 'think tank' International Crisis Group (ICG), citada pela agência francesa.
Criado em 2015 pelo Governo com o patrocínio da Organização das Nações Unidas (ONU), mas cujo trabalho só foi lançado em outubro de 2018 com as primeiras investigações, o CPS integra juízes e procuradores nacionais e internacionais originários, nomeadamente, de França, Togo e República Democrática do Congo e tem a missão de julgar crimes de guerra e crimes contra a Humanidade cometidos desde 2003 na RCA.
O CPS "entrou definitivamente na sua fase operacional, marcando assim o fim da impunidade", declarou o ministro da Justiça, Arnaud Djoubaye Abazène.
Enquanto o CPS é elogiado por alguns como um modelo de justiça a ser exportado para outros países em guerra civil ou a recuperar do conflito, outros duvidam da sua eficácia, pois demorou a iniciar o seu primeiro julgamento, para três presumíveis criminosos de guerra.
"Infelizmente os advogados dos carrascos não vieram (...) saímos deste primeiro dia com lágrimas nos olhos", disse Euphrasie Nanette Yanduka, presidente de uma associação de vítimas.
A República Centro-Africana, o segundo país menos desenvolvido do mundo segundo a ONU, vive uma guerra civil desde 2013, que diminuiu consideravelmente em intensidade desde 2018.
Perante uma ofensiva rebelde há mais de um ano, o poder recebeu o reforço de centenas de paramilitares russos para os repelir, "mercenários" da empresa privada Wagner segundo a ONU, França e organizações não-governamentais que acusam ambos os lados de crimes contra a população civil.
Leia Também: Presidente do TPI pede adesão da Guiné-Bissau ao Estatuto de Roma
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