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Governo do Quénia recorre de decisão que bloqueou reforma constitucional
O Governo do Quénia recorreu de uma decisão judicial que bloqueou uma reforma constitucional promovida pelo Presidente do país, Uhuru Kenyatta, segundo documentos hoje citados pela agência France-Presse (AFP).
© iStock
Mundo Quénia
De acordo com a AFP, um tribunal queniano decidiu, em meados de maio, que a reforma proposta por Kenyatta, conhecida por Iniciativa para a Construção de Pontes (BBI, em inglês), que visa alterar a Constituição através de um referendo, é ilegal, quando falta um ano para as eleições presidenciais de 2022.
Num recurso apresentado hoje formalmente num tribunal da relação, o advogado-geral do Quénia, que representa o Estado em tribunal, Kennedy Ogeto, afirmou que, na primeira instância, a justiça queniana "errou" ao decidir que o Presidente não poderia iniciar a revisão.
A audiência de recurso está agora agendada para 29 de junho.
O projeto BBI pretende alterar a Constituição de 2010, que tinha estabelecido um sistema presidencial, incluindo a criação de um cargo de primeiro-ministro, dois cargos de vice-primeiro-ministro e um cargo para o lídera da oposição.
A emenda proposta mitigaria o atual sistema, que Kenyatta considera serem responsáveis pelos conflitos pós-eleitorais no país.
A alteração resulta da aliança entre Kenyatta e o seu principal adversário nas urnas, Raila Odinga, firmada no rescaldo das eleições presidenciais de 2017, marcadas pela violência.
Aprovado pelo parlamento, o projeto BBI tem dominado a política queniana, ocupando as primeiras páginas dos jornais locais e colocado na agenda devido às viagens regulares de Kenyatta e Odinga pelo país para a sua promoção.
Ainda assim, a proposta de alteração é também vista como controversa no país, uma vez que os críticos a consideram como um estratagema de Kenyatta, que não está autorizado a concorrer a um terceiro mandato em 2022, para permanecer no poder como primeiro-ministro.
O vice-presidente William Ruto, que muitos viam como o principal sucessor de Kenyatta em 2022, tem sido um opositor da reforma e, gradualmente, marginalizado do poder.
Na terça-feira, Kenyatta atacou publicamente o poder judicial, apelidando a decisão dos tribunais quenianos sobre o projeto BBI de "uma tentativa de bloquear a vontade do povo".
Leia Também: Com 2% da população vacinada, Quénia prestes a ficar sem stock de vacinas
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