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Tribunal Europeu ordena fecho de mina polaca perto da República Checa
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ordenou hoje, como medida cautelar, o encerramento imediato de uma mina de lignite (carvão com alto teor de carbono) na Polónia, situada perto da fronteira com a República Checa.
© Getty Images
Mundo Justiça
A medida cautelar lançada pelo TJUE, sedeado no Luxemburgo, segue-se ao pedido de Praga de suspensão da exploração mineira polaca até que a decisão final seja anunciada.
A mina é alvo de críticas por grupos ambientalistas, visto que a licença de exploração expirou no dia 30 de abril de 2020.
Contudo, a Polónia, que atualmente gera cerca de 80% da sua energia a partir de combustíveis fósseis como carvão e lignite, concordou com uma primeira extensão da mina a céu aberto por seis anos e, depois, outra até 2044.
A Comissão Europeia entrou no caso e acusou a Polónia de não realizar estudos de impacto ambiental, essenciais para determinar as repercussões na área da exploração.
O Tribunal da UE considera que a exploração mineira de lignite em Turów pode ter "efeitos negativos a nível das águas subterrâneas em território checo", uma vez que os fluxos de água entre os dois países podem causar "uma certa deterioração (...) no abastecimento de água potável às populações dependentes das massas de água afetadas".
O tribunal reconhece que a Polónia planeia instalar sistemas de filtragem, mas que estes só estarão concluídos em 2023 e recorda que "os danos para o ambiente e a saúde humana são, em princípio, irreversíveis".
A decisão do TJUE recorda também "o princípio da precaução, que é um dos pilares da política de proteção de alto nível, seguida pela União no domínio do meio ambiente".
Leia Também: Constitucional alemão dá luz verde à compra de dívida soberana pelo BCE
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