"Com a entrada em vigor da legislação aprovada [pelo Congresso norte-americano], o Sudão será um país com plena imunidade soberana contra quaisquer ações judiciais futuras", disse o departamento sudanês numa declaração.

A lei foi aprovada após os Estados Unidos terem retirado oficialmente o Sudão da lista de países patrocinadores do terrorismo, na qual tinha sido colocado desde 1993 devido ao seu apoio durante o regime do ex-Presidente Omar al-Bashir a figuras como o fundador da Al-Qaida, Osama bin Laden.

Mas apesar de o Sudão ter recuperado a sua imunidade, as famílias das vítimas dos ataques às Torres Gémeas, em Nova Iorque, em 11 de setembro de 2001, podem apresentar queixas judiciais contra o país africano ao abrigo da Lei do Terrorismo.

Durante as negociações entre Cartum e Washington, as autoridades sudanesas solicitaram que, após a retirada da lista negra, as exigências do país para o 11 de setembro fossem enquadradas na lei "Justiça contra os Patrocinadores do Terrorismo" (JASTA), mas este ponto não foi aprovado.

A JASTA permite que os tribunais federais dos EUA julguem outras nações por ajudarem ou serem cúmplices de ações terroristas contra os EUA, independentemente de o país acusado constar da sua lista oficial de estados que apoiam o terrorismo.

Ainda assim, o Ministério da Justiça Sudanês disse que o facto de o Sudão ter recuperado a sua imunidade soberana "oferece proteção global contra quaisquer reivindicações futuras" e "elimina todas as outras reivindicações feitas" contra o país africano.

Com a aprovação desta lei, Cartum desbloqueará os 335 milhões de dólares que depositou numa conta de garantia conjunta para compensar as famílias das vítimas do terrorismo, uma ação que estava sujeita à recuperação da imunidade do Sudão.

Os tribunais norte-americanos responsabilizaram o Sudão por ser cúmplice dos ataques da Al-Qaida contra as embaixadas norte-americanas no Quénia e na Tanzânia em 1998, e do bombardeamento do navio USS Cole em 2000 nas águas do Golfo de Aden.

"O Sudão está pronto a comparecer perante os tribunais dos EUA, a defender-se contra as atuais alegações e a justificar a sua dissociação dos acontecimentos do 11 de setembro e a sua inocência destas alegações infundadas", refere nota do Ministério da Justiça Sudanês.

A nota acrescenta que os Estados Unidos aprovaram o pagamento de 931 milhões de dólares em "ajuda económica bilateral direta para apoiar a economia do Sudão", uma medida que o Ministério da Justiça saudou.

O Governo sudanês precisava de sair da lista para ter acesso à ajuda das agências de crédito multilaterais no meio de uma profunda crise económica que ameaça todo o processo de transição, que começou após o derrube de Al-Bashir, em abril de 2019.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, prometeu a retirada do Sudão da lista negra em troca do pagamento de indemnizações às vítimas do terrorismo, anunciando ao mesmo tempo a normalização das relações entre sudaneses e israelitas.