"Nos últimos dias, enviei uma carta aos líderes da UE a sublinhar a nossa posição sobre um mecanismo de condicionalidade no orçamento da UE", escreveu o chefe do Governo da Polónia no Facebook na quinta-feira ao final da tarde.

A iniciativa surge dias depois de o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, ter ameaçado vetar o orçamento da UE para 2021-2027 também numa carta enviada aos presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e à chanceler alemã, Angela Merkel, cujo país preside atualmente à UE.

Na mensagem que publicou, Mateusz Morawiecki, não ameaça com um veto, o que parece ir ao encontro do que afirmou na semana passada, quando disse que a Polónia exercerá o seu "direito de protesto".

O primeiro-ministro polaco afirma nesta mensagem que "mecanismos discricionários, baseados em critérios arbitrários e politicamente motivados" podem levar a "legitimar uma política de dois pesos e duas medidas" entre os Estados-membros e são "inconsistentes com as conclusões do Conselho Europeu de julho de 2020".

"Por essa razão, a Polónia não pode aceitar esta versão do mecanismo", escreveu.

Já hoje, o chefe de gabinete de Mateusz Morawiecki, Michal Dworczysk, considerou tratar-se de um "mecanismo político" para pressionar determinados Estados-membros, não é transparente e é discricionário.

"Sejamos honestos, é uma tentativa de criar um mecanismo político através do qual alguns países da UE podiam tentar pressionar-nos, algo que não aceitaremos", disse numa entrevista a uma rádio polaca.

Aprovado em julho pelos líderes dos 27, o orçamento plurianual da UE, no valor de 1,8 biliões de euros, foi negociado nos últimos meses entre o Conselho e o Parlamento Europeu, que chegaram a acordo na terça-feira.

O acordo segue agora de novo para o Conselho da UE, onde estão representados os 27 Estados-membros, e que se reúne na segunda-feira.

Uma vez aprovado pelo Conselho e pelo PE, o orçamento tem ainda de ser ratificado pelos parlamentos dos Estados-membros para que possa entrar em vigor.

O mecanismo sobre o Estado de Direito, ao qual os negociadores chegaram a acordo na semana passada, prevê que os Estados-membros possam perder acesso aos fundos europeus quando for estabelecido que "os princípios do Estado de direito num país afetam, ou podem seriamente a afetar, a boa gestão financeira do orçamento da UE ou a proteção dos interesses financeiros da UE".

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