O relatório anual das organizações parceiras da Plataforma do Conselho de Europa, denominado de "Hands off press freedom: Attacks on media in Europe must not become a new normal" [numa tradução livre "'Tira as mãos' da liberdade de imprensa: Ataques aos media na Europa não devem ser um 'novo normal'"], faz um balanço do setor no ano passado.

"Os alertas da plataforma em 2019 testemunharam as ameaças contínuas à independência, credibilidade e sustentabilidade do Serviço Público de Media (SPM) ao longo da Europa, incluindo medidas para reduzir o financiamento em vários Estados-membros e exemplos de interferência política na gestão e governança das emissoras públicas", aponta o relatório.

"É essencial que os Estados se abstenham de ser donos diretos ou substitutos dos media e mantenham a neutralidade política do SPM, bem como dos órgãos reguladores, a fim de estabelecer um ambiente favorável para o debate público aberto, de acordo com as normas e padrões exigidos pelos Estados-menbros do Conselho da Europa", lê-se no documento, a propósito do controlo político sobre os media.

A Plataforma refere que as organizações parceiras "expressam preocupações significativas sobre as ações do Governo do Reino Unido e em outros lugares, para desacreditar os canais de transmissão pública ou limitar as presenças nos seus programas para evitar questões, especialmente em momentos de eleições e de incerteza política".

Em alguns países, o Serviço Público de Media foi "de facto transformado em media estatal", refere.

O SPM na Federação Russa, Hungria e Polónia tornaram-se "porta-vozes do governo, atuando como convenientes ferramentas de propaganda, antes e durante as eleições", denuncia o relatório.

A Plataforma do Conselho da Europa para promover a Proteção do Jornalismo e Segurança dos Jornalistas inclui entre os seus parceiros a Federação Europeia de Jornalistas, a Federação Internacional de Jornalistas, os Repórteres Sem Fronteiras (RSF), entre 14 entidades.

"Por fim, os alertas enviados à Plataforma em 2019 relataram várias instâncias de ataques verbais ou físicos ao SPM e aos seus funcionários durante protestos antigovernamentais, principalmente em França, Sérvia e Espanha", exemplifica.

"Em vários casos, a televisão e os jornalistas de rádio enfrentaram multidões raivosas que os acusaram de relatar incorretamente ou fornecer material de vídeo à polícia", adianta o documento, dando o exemplo que funcionários da Radiotelevisión España e da Radio Catalunya foram perseguidos por manifestantes hostis e o seu equipamento ficou danificado.

O relatório refere que a União Europeia tem demonstrado "vontade política" em defender a liberdade de imprensa nos Estados-membros, apontando que após as eleições de maio de 2019, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, pôs Vera Jourová como vice-presidente e comissária com mandato de reforçar a liberdade de imprensa.

"Esta publicação apresenta a avaliação anual de ameaças à liberdade de imprensa nos Estados-membros do Conselho da Europa em 2019 pelas organizações parceiras para a Plataforma de Segurança dos Jornalistas", refere.

A Plataforma foi criada pelo Conselho da Europa em 2015, "em cooperação com importantes organizações internacionais ONG ativas no campo da liberdade de expressão e associações de jornalistas, para facilitar a recolha e disseminação de informações sobre ameaças graves à liberdade de imprensa e segurança".

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