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Justiça livra Kirchner de dois processos após ser eleita vice-presidente

A justiça argentina cancelou duas acusações e confirmou uma terceira por corrupção contra a ex-presidente e senadora Cristina Kirchner, 48 horas depois das eleições que a consagraram vice-presidente com imunidade parlamentar.

Justiça livra Kirchner de dois processos após ser eleita vice-presidente
Notícias ao Minuto

21:46 - 29/10/19 por Lusa

Mundo Cristina Kirchner

Ao analisar três processos, a Câmara Federal Penal de Buenos Aires cancelou a acusação de Cristina Kirchner em dois deles, suspendendo também os relacionados pedidos de prisão preventiva que não são executados graças à imunidade parlamentar da acusada.

Esses dois processos referem-se à corrupção na compra de gás importado e a subornos pagos por empresários, donos de concessões em autoestradas. No segundo caso, a Justiça sustenta que a acusação refere-se ao período em que o seu falecido marido, Néstor Kirchner (2003-2007), era Presidente e não ao período posterior de Cristina Kirchner (2007-2015).

A acusação nesse caso estava baseado na confissão de quem era o responsável pelo Organismo de Controlo de Concessões, Claudio Uberti (2003 e 2007), que admitiu arrecadar 150 mil dólares mensais de cada empresa e de levar o montante pessoalmente em malas ao então Presidente, Néstor Kirchner. Os empresários envolvidos também confessaram o esquema.

Um terceiro processo, no entanto, foi confirmado. Nesse, a agora eleita vice-Presidente teria sido a beneficiária final de um esquema de corrupção com formação de cartel nas obras públicas. Nesse caso, Cristina Kirchner é acusada de formação de quadrilha (associação ilícita)

A acusação também envolve alguns ex-membros do seu governo. como o então ministro do Planeamento, Julio de Vido, e o secretário de Obras Públicas, José López, já presos. Também estão processados uma centena de empresários delatores.

"Um esquema de arrecadação ilegal de dinheiro, através do qual se concedia a dedo as licitações de obras públicas", acusou o juiz em primeira instância Claudio Bonadio, explicando que "os montantes oscilavam entre dez e vinte por cento do total da obra".

"A soma entregue foi superior a 30 milhões de dólares que viajavam em aviões oficiais às cidades de Rio Gallegos e El Calafate, onde eram guardados em cofres subterrâneos instalados das residências do casal Néstor e Cristina Kirchner", definiu o juiz.

Cristina Kirchner continua acusada em 10 processos com cinco pedidos de prisão, mas, se já gozava de imunidade graças ao seu atual cargo de senadora, terá a partir de 10 de dezembro uma blindagem ainda maior: para anular a imunidade de uma senadora, é preciso dos votos de uma maioria, para cancelar a imunidade de uma vice-presidente é precisar também que uma maioria a destitua primeiro. O peronismo ao qual pertence é maioria no Senado.

No próximo dia 4 de novembro, recomeçará o único processo em que está a ser julgada, no qual também é acusada de liderar uma organização para conceder sempre obras a um mesmo empresário, Lázaro Báez, acusado de ser o testa-de-ferro da família Kirchner.

As urnas também ajudaram Cristina Kirchner nos demais processos. Além da Promotoria, três organismos públicos formam parte da acusação. Essas dependências públicas terão, a partir de 10 de dezembro, novos responsáveis indicados pelo Presidente eleito, Alberto Fernández.

Numa advertência à Justiça antes das eleições, o próprio Alberto Fernández dissera que "muitas sentenças ditadas nos últimos anos devem ser revistas" e que "Cristina é vítima do sistema judicial".

Como Presidente, Alberto Fernández, terá sempre um recurso extremo: conceder um indulto a Cristina Kirchner.

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