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Governo italiano consegue aprovar decreto contra ONG que salvam vidas

O Governo italiano conseguiu fazer aprovar hoje um polémico diploma do ministro do Interior, Matteo Salvini, que estabelece multas às organizações não-governamentais (ONG) que salvam vidas no Mediterrâneo, apresentado como uma moção de confiança ao executivo.

Governo italiano consegue aprovar decreto contra ONG que salvam vidas

O decreto foi aprovado definitivamente no Senado com 160 votos a favor, 57 contra e 21 abstenções. O seu eventual chumbo teria provocado a queda do executivo, do nacionalista Liga e do partido antissistema Movimento 5 Estrelas.

Matteo Salvini, que participou na votação na qualidade de senador, celebrou a aprovação do Decreto Segurança com um agradecimento à Virgem Maria.

"O Decreto Segurança, que dá mais poder às forças da lei, mais controle fronteiriço, mais homens para prender mafiosos e 'camorristas', é lei. Agradeço aos italianos e à beata Virgem Maria", escreveu o ministro nas redes sociais.

A 'Forza Italia', de Silvio Berlusconi, absteve-se, enquanto o movimento de ultradireita 'Irmão de Itália' não participou na votação por considerar "demasiado brando" o texto do decreto. Seis senadores do 5 Estrelas ausentaram-se no momento da votação por não concordarem com o teor do diploma.

O texto do decreto, entre outras coisas, regulamenta o encerramento dos portos italianos para navios de ONG que socorrem imigrantes no mar, estabelecendo multas no caso violação desta norma que podem atingir um milhão de euros.

O decreto impulsionado por Salvini estabelece ainda que o ministro do Interior pode limitar ou vetar a entrada e a navegação de navios no mar territorial por razões de ordem e segurança baseado no pressuposto de que tenham sido violadas as leis de imigração ou tenha sido cometido um crime de favorecimento à imigração clandestina.

O diploma foi inicialmente aprovado em Conselho de Ministros no dia 11 de junho e precisava de ser ratificado pelo Senado até ao dia 13 de agosto.

Com uma curta maioria de cinco lugares no Senado, o Governo apresentou regimentalmente o diploma como uma moção de confiança. O seu chumbo implicava a queda do executivo.

Em resultado deste recurso à moção de confiança, o Governo garantiu que a votação não decorresse por voto secreto, impedindo também que fossem debatidas as emendas apresentadas pelo Partido Democrata, que lidera a oposição.

O estratagema do Governo e o resultado da votação desagradou profundamente à oposição das esquerdas, que lamentam que o país ceda aos caprichos de Salvini.

Uma das vozes mais duras foi a do presidente do Senado na legislatura anterior, Pietro Grasso, que acusou o Governo de humilhar o parlamento ao impedir a discussão.

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