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Cidadãos europeus preparam processo judicial contra governo britânico

Um grupo de cidadãos europeus deverá avançar com um processo judicial contra o governo britânico dentro de duas semanas por terem sido impedidos de votarem nas eleições europeias de maio, disse hoje à Lusa fonte ligada à iniciativa.

Cidadãos europeus preparam processo judicial contra governo britânico
Notícias ao Minuto

17:11 - 17/07/19 por Lusa

Mundo Europeias

Uma campanha de financiamento coletivo lançada pelo grupo the3million já angariou 61% das 65 mil libras (72 mil euros) necessárias para financiar um processo para responsabilizar o governo britânico por impedir os cidadãos da UE de votar nas eleições europeias em maio de 2019.

"O governo tem duas semanas para responder à nossa carta. Se eles não responderem e tomarem as medidas que lhes pedimos - pedido de desculpas, reformar o sistema, mudar a legislação eleitoral - iremos para tribunal", disse à agência Lusa Maike Bohn, cofundadora.

O grupo the3million adiantou ter analisado mais de 900 casos individuais e concluiu que existe uma responsabilidade clara do governo, apesar de este ter até agora recusado irregularidades e a realização de um inquérito público reivindicado por uma petição que reuniu perto de 150 mil assinaturas.

O escritório de advogados Bindmans pretende solicitar uma revisão judicial contra o governo por violações de direitos ao abrigo da legislação da UE, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a lei nacional britânica contra a discriminação.

O investigador português Caetano Reis e Sousa é um dos cidadãos europeus que decidiu apoiar a campanha #DeniedMyVote [voto negado] porque considera "uma vergonha" o processo de recenseamento eleitoral para as europeias.

Tal como muitos outros portugueses, no dia 23 de maio deslocou-se à assembleia de voto, mas foi-lhe dito que não poderia fazê-lo, apesar de o diretor de investigação adjunto do instituto Crick, em Londres, ter preenchido e enviado por correio o formulário UC1 que formaliza o compromisso de votar apenas nos candidatos britânicos e não no respetivo país de origem.

"O que me disseram é que o receberam, mas a minha mulher enviou alguns dias depois e conseguiu votar. Admito que possam existir extravios, mas devia haver uma alternativa para fazer por Internet", disse à agência Lusa.

A agência Lusa falou com pelo menos uma dezena de portugueses com casos idênticos, mas foram registadas situações semelhantes com franceses, espanhóis, ou polacos, entre outros.

Na altura, a Comissão Eleitoral britânica confirmou ter recebido reclamações de cidadãos europeus impedidos de votar nas eleições europeias no Reino Unido, mas atribuiu os problemas ao curto espaço de tempo que teve para organizar o escrutínio.

Sem detalhar o número de reclamações que recebeu, um porta-voz alegou no dia das eleições que "o prazo curto dado pelo governo do Reino Unido para participar nestas eleições teve um impacto no tempo disponível para informar os cidadãos e para que eles pudessem concluir o processo".

A Comissão Europeia tem também em curso uma investigação ao processo, tendo a Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourová, escrito ao governo britânico a 21 de junho para pedir esclarecimentos, que deverão ser dados no espaço de 10 semanas, sobre os "obstáculos" por cidadãos da UE para votar no Reino Unido.

"Como problemas semelhantes já tinham sido identificados em 2014, a Comissão solicitou também as medidas tomadas desde 2014 para resolver os problemas identificados", adiantou o porta-voz, Christian Wigand.

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