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Permanência no mercado interno ganha apoio entre opções para o Brexit

O parlamento britânico iniciou esta tarde novo debate e vota hoje quatro opções para o Brexit, com a proposta interpartidária de manter o Reino Unido no mercado único europeu como favorita graças ao apoio do partido Trabalhista e dos nacionalistas escoceses.

Permanência no mercado interno ganha apoio entre opções para o Brexit
Notícias ao Minuto

17:52 - 01/04/19 por Lusa

Mundo Common Market 2.0

O plano 'Common Market 2.0', também conhecido por 'Noruega +', foi avançado pelo conservador Nick Boles com o apoio de deputados trabalhistas, prevê uma relação semelhante à que tem a Noruega com a UE ao preconizar a adesão à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e ao Espaço Económico Europeu (EEE).

Além de implicar contribuições financeiras, pressupõe também consentir a liberdade de circulação de pessoas e a aplicação de regras e tarifas definidas pela UE, e necessita negociações adicionais em termos de um acordo aduaneiro que evite uma fronteira física entre a região da Irlanda do Norte e a vizinha República da Irlanda.

A possibilidade de definir uma política comercial independente e de controlar a imigração, bem como a total soberania da justiça britânica relativamente às instituições europeias têm sido algumas das "linhas vermelhas" definidas pelo Governo, que se opõe a esta visão.

"Ficar numa união aduaneira ou aceitar o mercado interno significaria que muitas das promessas feitas durante as eleições legislativas (2017) ficariam em risco", argumentou hoje o ministro do Ambiente, Michael Gove, em declarações à BBC.

Porém, tanto o 'Labour' como o Partido Nacionalista Escocês (SNP), principais partidos da oposição, manifestaram publicamente que iriam dar orientação aos respetivos grupos parlamentares para apoiarem a opção Common Market 2.0.

A seleção das quatro propostas foi feita entre oito submetidas, que indicavam planos díspares como negociar alterações à solução para a Irlanda do Norte que permitam ao Reino Unido rescindir de forma unilateral, um Brexit sem acordo, a negociação de uma união aduaneira com a União Europeia (UE), a adesão ao Espaço Económico Europeu (EEE) ou à Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

Além do Common Market 2.0, o líder da Câmara dos Comuns [speaker], John Bercow, selecionou a proposta do conservador Ken Clarke para uma união aduaneira, que na semana passada foi a que esteve mais perto de uma maioria de votos (obteve 265 a favor e 271 contra), e a dos trabalhistas Peter Kyle e Phil Wilson para um "voto público confirmatório" (268 a favor e 295 contra na semana passada).

Por fim, uma proposta da deputada do Partido Nacionalista Escocês Joanna Cherry pretende impor uma "supremacia parlamentar" que dê aos deputados, caso um novo adiamento da data de saída não seja possível, o poder de decisão entre a revogação do Brexit ou uma saída sem acordo.

O debate está previsto terminar às 20h00 horas e o resultado esperado pelas 22h00 horas, tendo os promotores deste processo de "votos indicativos" determinado um dia adicional para quarta-feira.

O debate de hoje é o segundo de um processo de discussão a alternativas ao Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) que começou na Câmara dos Comuns, por iniciativa dos deputados, na passada quarta-feira, quando nenhuma das oito propostas então consideradas reuniu uma maioria de votos.

A imprensa britânica noticiou durante o fim de semana que a primeira-ministra, Theresa May, está a considerar uma quarta votação do Acordo de Saída ainda esta semana, encorajada pela redução da margem de votos, de 230 em janeiro para 58 votos na sexta-feira.

A UE agendou um Conselho Europeu de emergência para 10 de abril para avaliar a situação e decidir o que fazer a seguir, tendo em conta que, atualmente, a data de saída do Reino Unido da UE é 12 de abril.

De acordo com o diário The Sun, cerca de 170 deputados do Partido Conservador terão escrito à primeira-ministra, urgindo Theresa May a não pedir uma extensão do Brexit para além de 22 de maio porque tal forçaria o Reino Unido a participar das eleições do Parlamento Europeu de 23 a 26 de maio.

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