Deputados decidem alterações impostas à lei pela Câmara dos Lordes
A proposta de lei do Brexit volta à Câmara dos Comuns na próxima terça e quarta-feira com 15 alterações sobre temas controversos para o governo, como a permanência na união aduaneira e um voto sobre o acordo de saída.
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Mundo Brexit
O debate da Lei da Saída da União Europeia foi inicialmente programado para ter lugar apenas na terça-feira na parte da tarde, arriscando prolongar-se pela madrugada, mas vários deputados queixaram-se de ser insuficiente.
"É absolutamente escandaloso para o governo alocar apenas um dia para um debate que promete ser crucial para o futuro do nosso país. Esta é uma tentativa vergonhosa de o Governo evitar perguntas difíceis sobre a trapalhada caótica que eles fizeram nas negociações do 'Brexit'", acusou Chuka Umunna.
O trabalhista é um dos líderes de um grupo de deputados de vários partidos que estão a tentar mobilizar colegas para aprovar as alterações mais polémicas aprovadas na Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico.
A proposta de Lei da União Europeia (Saída) visa revogar a Lei das Comunidades Europeias de 1972, que determinou a adesão do Reino Unido à então Comunidade Europeia, e transfere toda a legislação da UE para o direito britânico.
Uma alteração já tinha sido aprovada na Câmara dos Comuns em dezembro de 2017, quando, por uma diferença de quatro votos, ficou estabelecido que o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia terá de ser aprovado pelos deputados antes de passar a lei.
Posteriormente, o texto passou para a Câmara dos Lordes, onde foram aprovadas mais 15 emendas, que serão agora consideradas pela câmara baixa.
Uma alteração impõe que o governo explore e informe sobre os passos dados para permanecer na união aduaneira e outra dá ao parlamento a palavra final sobre o acordo para o 'Brexit'.
Mas outras levantam questões sobre a fronteira da Irlanda do Norte e a garantia de que algumas leis vão mesmo fazer parte do direito britânico, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
O Governo, que tem apenas uma maioria de 14 assentos, precisa que o grupo parlamentar todo esteja do seu lado para evitar uma derrota embaraçosa que pode potencialmente criar uma crise política.
Caso Theresa May seja derrotada na Câmara dos Comuns, o texto volta à Câmara dos Lordes, num processo que se chama de "ping pong" entre as câmaras alta e baixa.
Porém, também poderá dar origem a uma crise política, pois May poderá sentir que não tem condições para continuar na liderança do partido e do Governo.
Entretanto, o partido Trabalhista vai apresentar a sua proposta de manter o Reino Unido inscrito nas "instituições e regulamentos" da UE, embora fora do mercado interno e da união aduaneira.
Mas o 'Labour' não consegue aprovar leis sozinho e precisaria do apoio de deputados do partido Conservador que favoreçam uma versão mais suave do 'Brexit'.
Porém, estes "rebeldes" terão cuidado em não criar uma situação que leve ao poder o líder da oposição, Jeremy Corbyn, ele próprio acusado ter uma posição ambígua sobre o 'Brexit'.
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