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Altice/Media Capital: Concorrência abre "investigação aprofundada"

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu hoje abrir uma investigação aprofundada à compra do grupo Media Capital pela Altice, dona da PT Portugal/Meo, por existirem "fortes indícios" de que a operação poderá resultar em "entraves significativos" à concorrência.

Altice/Media Capital: Concorrência abre "investigação aprofundada"
Notícias ao Minuto

16:58 - 15/02/18 por Lusa

Economia Negócio

"A AdC decidiu iniciar uma investigação aprofundada ao negócio por considerar que, à luz dos elementos recolhidos até ao momento, existem fortes indícios de que a aquisição do grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados", refere o regulador no seu 'site'.

Entre estes mercados estão a "produção de conteúdos", a "concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade", bem como os mercados de telecomunicações e de oferta de televisão por subscrição.

"A transação poderá ainda resultar em impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da Internet", considera a AdC.

Além dos TVI, o grupo Media Capital engloba, entre outros, a produtora de conteúdos televisivos Plural, as rádios Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Rádio Vodafone, o portal IOL e a plataforma de conteúdos sobre Internet TVI player.

"A transação envolve a integração entre, por um lado, um dos principais operadores no setor das telecomunicações e na oferta de televisão por subscrição e pacotes de serviços' multiple play' [oferta múltipla] e, por outro, o líder na oferta de conteúdos audiovisuais e de canais de televisão em Portugal", refere o regulador.

"A decisão da AdC de dar início a uma investigação aprofundada à aquisição do grupo Media Capital pela Altice foi precedida de uma audiência de interessados, na qual foi dada oportunidade à Altice e aos terceiros intervenientes no procedimento (NOS, Vodafone, Impresa, ARTelecom, Nowo e Cofina) de expressarem o seu entendimento sobre os diversos riscos para a concorrência resultantes da transação identificados pela AdC", acrescenta.

Segundo a AdC, o prazo para a receção de respostas em sede de audiência de interessados foi prorrogado a pedido de alguns dos interessados.

"Durante o período da investigação aprofundada, que agora se inicia, a AdC irá recolher mais elementos essenciais para a decisão do processo", refere.

De acordo com a lei, a notificante pode assumir compromissos com vista a assegurar a manutenção da concorrência efetiva no mercado.

A AdC pode considerar os compromissos adequados e suficientes, "mas recusa-os sempre que considere que a sua apresentação tem caráter meramente dilatório ou que são insuficientes ou inadequados para obstar aos entraves à concorrência identificados, ou ainda de exequibilidade incerta", adianta o regulador.

No final da investigação aprofundada, a Concorrência pode decidir não se opor ao fecho do negócio ou proibir a sua concretização.

Se concluir que a operação de concentração, tal como notificada ou na sequência de alterações introduzidas pela Altice, não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados de conteúdos audiovisuais e canais de televisão, bem como de telecomunicações e de televisão por subscrição, o regulador não se opõe.

Já se vier a concluir que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos referidos mercados, com claros prejuízos para os consumidores finais e para o desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio inovadores, então pode proibir o negócio.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu um parecer negativo à operação nos moldes em que foi apresentada, enquanto a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) - na altura presidida por Carlos Magno - não conseguiu chegar a consenso, remetendo o processo para a AdC.

A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

Em 31 de janeiro, o Jornal de Negócios noticiou que a AdC tinha avançado para uma investigação aprofundada do negócio.

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