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Auditoria à dívida de Moçambique é "incorreta e enganadora"

O banco suíço Credit Suisse considerou hoje que as conclusões da auditoria da Kroll à dívida escondida de Moçambique são "incorretas e enganadoras", garantindo que as comissões recebidas foram de 23 milhões de dólares (20 milhões de euros).

Auditoria à dívida de Moçambique é "incorreta e enganadora"
Notícias ao Minuto

13:46 - 26/06/17 por Lusa

Economia Credit Suisse

"A conclusão [da auditoria] de que o Credit Suisse recebeu 100 milhões de dólares (89 milhões de euros) ou mais em taxas de mediação financeira é incorreta e enganadora", disse o banco suíço numa declaração citada pela agência de informação económica Bloomberg.

"As taxas bancárias para o Credit Suisse totalizaram 23 milhões de dólares, mais ou menos 2,3% do financiamento total e estão em linha com as transações financeiras comparáveis realizadas nos mercados emergentes", acrescenta o banco que mediou, juntamente com o russo VTB, os empréstimos de empresas públicas moçambicanas que não foram comunicados nem às autoridades do país nem aos doadores internacionais.

O banco suíço respondeu assim à divulgação, no sábado, do sumário executivo da auditoria apresentada pela consultora Kroll à Procuradoria-Geral da República de Moçambique, que afirmou que estes dois bancos receberam 200 milhões de dólares (178 milhões de euros) em comissões por terem organizado os empréstimos às empresas públicas Mozambique Asset Management (MAM) e Proindicus.

O VTB, por seu turno, disse que não irá comentar a auditoria até ler o documento de forma detalhada.

A divulgação do sumário era uma das condições defendidas pelos doadores e pelas instituições financeiras internacionais para voltarem a ajudar o país, o nono mais pobre do mundo.

A auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014, disse a PGR no domingo.

"Lacunas permanecem no entendimento sobre como exatamente os 2.000 milhões de dólares (1.780 milhões de euros) foram gastos, apesar dos esforços consideráveis" para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação da Kroll.

Por outro lado, "a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão", acrescenta-se.

As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais - como o Fundo Monetário Internacional (FMI) - para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM.

O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 - a dívida de 850 milhões de dólares (759 milhões de euros) da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões (556 milhões) da Proindicus e os 535 (478) da MAM - e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

Os parceiros internacionais suspenderam apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando o custo de vida já de si elevado para os cidadãos.

Segundo a procuradoria, a investigação da Kroll descobriu "divergências entre as explicações" para uso da verba e detetou "falhas graves na forma como foram feitas as avaliações para emissão de garantias pelo Estado".

Há mesmo um valor de mil milhões de dólares (893 mil milhões de euros) correspondente a três garantias, do total de cinco que foram emitidas, em que "não há evidências de ter sido feita qualquer avaliação".

Foram ainda identificados "potenciais conflitos de interesse em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas".

A PGR destaca ainda que o Grupo Privinvest, contratado pelas empresas estatais para fornecer bens e serviços para os quais supostamente serviria o dinheiro, teve "um papel determinante no projeto" participando em quase todo o seu desenho, inclusivamente na ligação aos bancos que emprestaram o dinheiro, o Credit Suisse e o VTB.

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