Em entrevista à Lusa, hoje no Ministério das Finanças, em Lisboa, o governante disse que o executivo tem mantido "contactos com a Comissão Europeia" no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e que o Governo "tem tido um 'feedback' positivo e uma opinião positiva".

No entanto, João Leão considera que "é natural que haja divergências, nomeadamente na avaliação de potenciais impactos ao nível do défice estrutural", que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias.

"Neste orçamento, o Governo prevê uma redução do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais do PIB [Produto Interno Bruto]. Sabemos que a avaliação da redução do défice estrutural, não sendo algo que se observa, pode ser sempre dado a diferentes perspetivas e opiniões", afirmou o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Em fevereiro, quando estava em discussão o Orçamento do Estado para este ano, o Governo e a Comissão Europeia apresentaram previsões divergentes para o défice estrutural que Portugal deverá registar este ano, esperando Bruxelas um ajustamento mais conservador do que o prometido pelo executivo.

Na altura, a Comissão Europeia estimou que "o ajustamento estrutural previsto pelas autoridades portuguesas seja entre 0,1% e 0,2% do PIB" em 2016, ao passo que o Ministério das Finanças anunciou uma redução do défice estrutural de 0,3%, uma divergência que o executivo atribuiu ao facto de os pressupostos de Bruxelas serem diferentes dos do Governo.

A proposta de OE2017 será analisada também pela agência de 'rating' canadiana DBRS, a única grande agência internacional que atribui notação de investimento a Portugal, que na sexta-feira se pronuncia sobre a notação.

Questionado sobre se o Governo está preocupado quanto a esta apreciação da DBRS, João Leão admitiu que "é sempre difícil antecipar" uma decisão.

"Mas estamos confiantes na avaliação que a DBRS vai fazer", disse, reiterando que as expectativas do Governo "são positivas".

O secretário de Estado lembrou que a agência tem considerado que os resultados orçamentais "são positivos" e que "também tem apreciado as medidas de estabilização do setor financeiro".

A deliberação da DBRS é relevante pelo impacto que uma revisão em baixa poderá ter na capacidade de financiamento de Portugal, uma vez que o Banco Central Europeu (BCE) exige que pelo menos uma das quatro maiores agências de 'rating' atribua uma nota de investimento ao país para continuar a comprar dívida pública em Portugal e a financiar a banca nacional.