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Madeira recebe 242 milhões de euros, menos dois milhões do que este ano
A Madeira vai receber no próximo ano quase 242 milhões de euros, menos dois milhões do que a verba aprovada para 2016, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 a que a Lusa teve acesso.
© Reuters
Economia Relatório
De acordo com esta versão, datada de 13 de outubro, o Estado irá atribuir no próximo ano à Região Autónoma da Madeira 241.889.967,00 euros. Deste valor, 172.778.548,00 euros são transferidos nos termos do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 69.111.419,00 euros no termos do artigo 49.º da mesma lei.
Este ano, segundo o Orçamento do Estado aprovado, o Estado atribuiu à Madeira 244.414.397,00 euros.
Em 2017, à semelhança deste ano, "as regiões autónomas não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido".
No entanto, há exceções, como "o valor dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida regional de projetos com a comparticipação dos FEEI [Fundos Europeus Estruturais e de Investimento] ou de fundos de apoio aos investimentos inscritos no Orçamento da União Europeia".
O OE para 2017 estabelece ainda que "o Governo fica autorizado a conceder a garantia pelo Estado ao refinanciamento da dívida da Madeira, até ao limite maximo de 250 milhões de euros".
O programa de assistência financeira à Região Autónoma da Madeira, que ficou com falta de liquidez de tesouraria em 2011 ao registar uma dívida pública superior a 6,3 mil milhões de euros, chegou ao fim a 31 de dezembro de 2015.
Ao abrigo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira, o arquipélago contraiu um empréstimo de 1.500 milhões de euros.
No próximo ano continua em vigor a Lei de Meios, através da qual o Governo da República canalizou apoio financeiro para a recuperação da ilha da Madeira na sequência do temporal de 20 de fevereiro de 2010, que provocou 48 mortos e sete desaparecidos e prejuízos materiais avaliados em 1.080 milhões de euros.
[Notícia atualizada às 20h08]
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