O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou hoje que foram feitas alterações a um anexo do acordo de venda direta da TAP para "reforçar os mecanismos de controlo da situação financeira que protejam o Estado", se este exercer a opção de reversão da privatização por incumprimento do comprador de algumas condições estabelecidas, e explicou que estas alterações pretendem assegurar que, caso a TAP volte para mãos públicas, terá uma situação financeira melhor do que a registada no momento da venda.

O governante falava na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, hoje em Lisboa, estando também presente o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, que garantiu que o consórcio Gateway, que comprou 61% da TAP, não fez exigências.

"Não há nenhuma contrapartida. O consórcio sabe que um dos nós que rapidamente se tem de desatar na empresa é o estrangulamento financeiro em que a empresa está", disse o governante, acrescentando que a Gateway "sabe que tem de desatar este nó e sabe da resistência das instituições financeiras relativamente a esse desatar do nó, ou seja, relativamente à reestruturação da dívida".

Marques Guedes reiterou que "é preciso garantias para todas as partes para que todas as partes se sintam confortáveis" e, disse, isso foi conseguido.

Por um lado, "a banca vê a sua situação clarificada porque passa a deter informação mês a mês auditada de forma independente para ter confiança no que está a ser a progressão financeira da atividade da empresa" e, por outro lado, "o Estado -- querendo e se vier a ser necessário por incumprimento do comprador exercer a opção de reversão -- passa a ter informação muito mais transparente e muito mais atualizada para poder decidir".

Já o consórcio dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman -- "com essas garantias acrescidas e com essa confiança acrescida dos outros lados -- vê aplainado o terreno à sua frente para poder trabalhar com a banca na reestruturação da dívida, o que lhe permitirá a gestão do negócio de acordo com a estratégia que quer implementar".

O governante destacou que o consórcio comprador da TAP fica agora com "condições pelo menos mais aplainadas" para poder "desenvolver de forma adequada o seu projeto estratégico, sem ter o estrangulamento financeiro em que a empresa se encontra neste momento" e para "poder ter condições de fazer uma reestruturação dessa dívida que lhe permita um desenvolvimento mais normal da atividade da empresa".

Marques Guedes garante que, "verdadeiramente não há perdedores e ganhadores neste processo, há a criação de condições para que o processo possa prosseguir numa solução que acabe por ser satisfatória para todos".