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Há "urgência e emergência" na venda da TAP
Governo mantém intenção de privatizar transportadora aérea, apesar de providência cautelar.
© Global Imagens
Economia Providência cautelar
O Supremo Tribunal Administrativo aceitou uma das duas providências cautelares que foram entregues com vista ao cancelamento da privatização da TAP.
Ao final desta manhã, no briefing relativo ao Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, reiterou a intenção do Governo em prosseguir com o processo de privatização.
O governante descreve a providência cautelar como uma “tentativa, mais uma”, de interromper o processo de privatização e defende que a capitalização da empresa “não pode ser feita de outro modo”.
Relativamente à argumentação jurídica, Luís Marques Guedes adiantou apenas que há “urgência e emergência” por parte do Governo neste processo, devido à atual situação financeira da empresa.
Aos jornalistas, Luís Marques Guedes adiantou ainda que o Governo aprovou resolução fundamentada que invoca interesse público, explicando o que está na base do argumento na perspetiva do Governo: a “necessidade de se salvaguardar aqueles que são interesses públicos”.
O ministro da Presidência escusou-se a adiantar mais pormenores sobre a forma que o Governo escolheu para rebater a fundamentação da providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra.
Recorde-se que, neste momento, o Executivo está a negociar com os dois candidatos que passaram à fase de negociações a melhoria das propostas de compra apresentadas a 15 de maio.
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