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Os seus dados do Fisco estão protegidos?
Saiba quem pode aceder aos dados da Administração Tributária e quais os procedimentos internos de controlo.
© Reuters
Economia Lista VIP
A existência de uma alegada lista de contribuintes VIP cuja consulta ao cadastro fiscal era controlada internamente pelas chefias, levanta uma série de questões sobre o acesso à informação armazenada no sistema informático do Fisco.
Todos os funcionários têm acesso a esta base de dados, existindo patamares de acesso mais restrito reservados a funcionários com funções específicas como por exemplo execuções ou crimes fiscais.
Para assegurar a confidencialidade dos contribuintes, o manual de Política de Segurança da Informação da Administração Fiscal e Aduaneira prevê, além do dever de sigilo, um conjunto de controlos informáticos.
Segundo o Jornal de Negócios, os acessos dos funcionários ficam registados durante pelo menos um ano e há auditorias aleatórias regulares, disse ao jornal uma fonte do Fisco.
A maioria das consultas indevidas deve-se apenas a curiosidade, mas quem for apanhado em falso fica sujeito a um processo disciplinar caso seja confrontado e não consiga justificar o acesso.
O sistema pode também detetar um número de acessos anormal e são levadas a cabo fiscalizações na sequência de denúncias.
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