Em causa está a alienação do capital estatal da EGF, uma sub-holding do grupo Águas de Portugal, a privados, anunciada no início do ano e que tem merecido a contestação por parte de vários municípios e dos trabalhadores.

Representantes dos trabalhadores da EGF e alguns autarcas de municípios servidos pela empresa de resíduos Valorsul reuniram-se na manhã de hoje em Sacavém, Loures, para discutir os efeitos da privatização e as ações de protesto que pretendem ainda levar a cabo.

Pelos sindicatos foi comunicada a intenção de se realizar no dia 23 de outubro, pelas 10:00, uma ação de protesto junto à Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, para a qual apelaram à participação dos autarcas.

Durante o encontro foi também apresentada pelos sindicatos a declaração "Em defesa da gestão pública dos resíduos", com intuito de ser subscrita por todos os municípios servidos pela Valorsul.

A empresa, sediada no concelho de Loures, serve 19 municípios da Área Metropolitana de Lisboa e da zona Oeste.

"Este processo ainda tem um longo caminho a percorrer. Temos muita confiança de que ainda é possível dar a volta a este processo", afirmou Navalha Garcia, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas.

O dirigente sindical disse que os trabalhadores "estão muito apreensivos" e que temem perder o seu posto de trabalho, pois "em nenhum momento o Governo garantiu que não iriam existir despedimentos. O problema é que o futuro é demasiado incerto para os trabalhadores".

Segundo dados dos sindicatos, a EGF controla 65% do total nacional de resíduos urbanos, através de 11 empresas de recolha, tratamento e valorização, empregando cerca de 2.000 trabalhadores.

Por seu turno, tanto o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), como o vereador do município de Lisboa com o pelouro da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro (PS), manifestaram a intenção de avançar com mais ações judiciais para tentar travar o processo de privatização.

No início do mês de junho, depois de uma primeira providência cautelar ter sido indeferida, a Câmara de Loures, que tem sido uma das principais contestatárias, interpôs uma segunda, que foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA).

Entretanto, já durante este mês, a Câmara de Loures já avançou com mais três ações judiciais para contestar o processo de privatização.

À semelhança de Loures, outros municípios do país optaram pela via judicial para tentar travar o processo de privatização da EGF, tendo apresentado no STA providências cautelares, que se encontram atualmente em fase de análise por aquele órgão de justiça.

Em causa estão as providências cautelares da Câmara de Loures (Valorsul), de Lisboa (Valorsul), do Seixal (AMARSUL), de Condeixa-a-Nova (ERSUC) e de seis municípios do norte que integram a sociedade Resulima.

Em setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).