"Operador médio", prazos, novas caras. Que explicou Governo sobre a TAP?

Depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciar, esta quinta-feira, a aprovação da reprivatização de 49,9% do capital social da TAP, foi a vez de o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e de o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, 'aterrarem' no assunto.

Começou a falar o responsável pela pasta das Finanças, considerando que "este é um processo bastante relevante" para o país, dado que a companhia aérea é importante não só para o setor do turismo, mas também porque contribuintes foram chamados "a capitalizar a empresa", nomeadamente, com um esforço financeiro na altura da pandemia.

Já Pinto Luz, salientou que a empresa "orgulha" os portugueses. "É uma companhia que tem sofrido ao longo das décadas, desde o seu nascimento, com ziguezagues", disse.

"Precisa de capital privado que possa permitir crescimento e precisa de um aeroporto", acrescentou, apontando os 16 milhões de passageiros que viajam anualmente, e os 100 aviões que tem. Comparando com outros operadores, e falando do orgulho que se mantém, afirmou: "Hoje a TAP não passa de um operador médio."

O governante disse ainda que o Governo queria com a reprivatização recuperar os montantes investidos pelos Estado, manter a TAP em Lisboa, assim como fazer uma recuperação e maximização da empresa. "Queremos manter a TAP em Portugal", reforçou.

Pinto Luz vincou ainda que a TAP SA pediu insolvência da ex-TAP SGPS, com uma dívida de 178 milhões à Azul. Questionado sobre o assunto, defendeu: "A relação da TAP SA no que diz respeito à Azul é estritamente ligada às garantias. Estão a ser negociadas entre as partes. Outra coisa é a responsabilidade de uma empresa que está insolvente e os seus credores. São negócios separados."

Quanto tempo vai demorar (e novas caras)

O Executivo espera ainda ter as quatro etapas do processo de reprivatização da TAP concluídas no prazo de um ano, embora o calendário esteja dependente de aprovações regulatórias.

"Sessenta dias agora, depois 90 para a segunda fase, mais 90 e depois a negociação. Acreditamos que até julho do próximo ano", apontou, quando questionado sobre se acreditava que este era um processo que ainda ficaria concluído nesta sessão legislativa.

Neste novo capítulo da TAP, há também um novo presidente do Conselho de Administração da TAP a fazer 'check-in': Trata-se de Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado com a pasta de Empreendedorismo e Inovação.

Para este processo de reprivatização, o Governo 'chamou' Daniel Traça, Luís Cabral e Rui Albuquerque, para apoiar o Executivo na realização de objetivos e outros.

O comprador, o museu e os 3,2 mil milhões

Após a apresentação, o ministro das Finanças foi questionado acerca do valor mínimo, que rejeitou revelar, devido à possibilidade de prejudicar futuras negociações.

Quanto a uma eventual recuperação dos 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado na TAP será uma tarefa difícil, disse Miranda Sarmento, sublinhando que qualquer avaliação deve ter por base a realidade do mercado e não estimativas desfasadas.

"Devemos ser rigorosos e olhar para os factos e realidade. Se 49,9% da TAP valessem 3,2 mil milhões de euros, significaria que a TAP valeria 6,4 mil milhões de euros. A Air France-KLM, que tem seis vezes mais aviões e transporta seis vezes mais passageiros e está cotada em bolsa, vale 3 mil milhões de euros em bolsa", disse, apontando: "A TAP que é seis vezes menor que a Air France-KLM teria de valer o dobro da empresa. Parece-me que a realidade e os factos não casam com essa declaração."

Por sua vez, Miguel Pinto Luz explicou que o futuro comprador da TAP ficará com gestão, enquanto o Estado vai manter a palavra final nas decisões.

"O comprador fica com a gestão quotidiana, mas o Estado terá uma palavra a dizer sobre decisões críticas como a manutenção do 'hub' [plataforma de distribuição de voos], da sede ou rotas estratégicas", explicou o ministro.

Ainda quanto a mudanças nos aeroportos, o Executivo anunciou que pediu à NAV para desenhar um projeto que permita que a nova torre de controlo que será construída no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, seja transformada em museu, quando o aeroporto for desmantelado, daqui a 10 anos. 

Recorde abaixo o briefing:

Neste processo, recorde-se, o Executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações.

O objetivo é que "44,9% seja para um investidor e 5% para trabalhadores", detalhou ao final da manhã Luís Montenegro.

[Notícia atualizada às 18h57]

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