Filho até seis anos? Saiba se pode pedir o Subsídio Parental Alargado

Em causa está um "apoio mensal pago ao pai, mãe ou ambos, por licença de três meses, para cuidar de filho/a até seis anos e compensar perda de rendimentos", de acordo com a Segurança Social. Saiba como funciona.

 Filho até 6 anos? Saiba se pode pedir o Subsídio Parental Alargado

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Notícias ao Minuto
10/07/2025 08:52 ‧ há 7 horas por Notícias ao Minuto

Economia

Segurança Social

Já ouviu falar do Subsídio Parental Alargado? Trata-se de um "apoio mensal pago ao pai, mãe ou ambos, por licença de três meses, para cuidar de filho/a até seis anos e compensar perda de rendimentos", de acordo com a Segurança Social.

 

Se acordo com a informação disponibilizada no portal do organismo, este apoio destina-se a:

  • trabalhadores por conta de outrem, que descontam para a Segurança Social; 
  • trabalhadores da área da cultura por conta de outrem em regime de contrato de trabalho de muito curta duração, quando inscritos no Registo dos Profissionais da área da Cultura; 
  • trabalhadores independentes, que descontam para a Segurança Social; 
  • pessoas inscritas no regime do Seguro Social Voluntário: trabalhadores marítimos e vigias nacionais de navios de empresas estrangeiras;
  • pessoas que recebem bolsa para investigação científica.
  • trabalhadores em situação de pré-reforma com redução das horas de trabalho; 
  • pessoas que estão a receber Pensão de Invalidez relativa ou Pensão de Sobrevivência e que estão a trabalhar e a descontar para a Segurança Social; 
  • praticantes profissionais de desporto; 
  • trabalhadores bancários; 
  • trabalhadores no domicílio. 

Condições para ter direito ao subsídio

Deve também saber que para ter acesso a esta prestação por parte da Segurança Social, deve cumprir estes requisitos: 

  • cumprir com o prazo de garantia, ou seja, ter descontado pelo menos 6 meses (seguidos ou não), até ao dia em que deixou de trabalhar para iniciar o gozo da licença;
  • ter a situação contributiva regularizada na data em que é reconhecido o direito ao subsídio, se for trabalhador/a independente ou estiver abrangido/a pelo regime do Seguro Social Voluntário. 

O organismo adianta que a "duração e o valor [a receber] são variáveis", pelo que recomenda a consulta do Guia Prático sobre o tema para obter mais informações. Pode consultá-lo aqui

Além disso, no âmbito desta licença, pode também "pedir a Prestação Compensatória dos subsídios de férias e de Natal".

Quando e durante quanto tempo se recebe?

O Guia Prático da Segurança Social explica que o subsídio é pago "a partir do 1.º dia em que não trabalha para gozar a licença". 

De sublinhar também que o pai ou a mãe, ou os dois, alternadamente, podem receber por um período de até três meses, sendo que a duração em dias pode variar de acordo com os subsídios, ou seja:

  • para o Subsídio Parental Alargado e o Subsídio Parental Alargado a tempo parcial: a duração em dias é contada em dias de calendário, incluindo fins de semana e feriados;
  • para o Subsídio Parental Alargado intercalado: a duração em dias é contada em dias de calendário inteiros quando é tempo inteiro e meios-dias quando é tempo parcial.

Pode ver vários exemplos aqui (página 10).

A Segurança Social sublinha ainda que o "Subsídio Parental Alargado, em qualquer uma das modalidades, poderá ser gozado entre as licenças dos pais de forma seguida e ao mesmo tempo, ou até três períodos separados".

Além disso, "não é permitida a transferência de períodos entre pais" e "nas situações de acumulação de licença com trabalho a tempo parcial, os períodos de subsídio contam como meios-dias para efeitos de pagamento". 

De referir também que "estas modalidades poderão ser gozadas de forma seguida ou até três períodos separados". 

Leia Também: Das datas de pagamento à 'fatura' da herança: Os temas da semana

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