Das datas de pagamento à 'fatura' da herança: Os temas da semana

Conheça os principais temas da Economia que marcaram a última semana, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, que vão desde o direito a receber subsídio de refeição nas férias (ou a ausência dele) até às regras das gorjetas.

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Notícias ao Minuto
05/07/2025 08:10 ‧ há 4 horas por Notícias ao Minuto

Economia

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Se é beneficiário de apoios da Segurança Social deve saber que todos os meses o organismo divulga um calendário com as datas de pagamento previstas. No site oficial há uma secção apenas dedicada aos pagamentos e já são conhecidos os prazos de julho.

Ao conhecer o calendário fica a saber quando é que vai receber os subsídios sociais, o que pode ajudar a planear melhor o seu orçamento familiar no mês que está pela frente. 

Os pagamentos arrancaram na quinta-feira, dia 3 de julho, com as pensões e subsídios associadas a doença profissional, de acordo com o calendário.

Chamam-se Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) e foram relançadas, na quarta-feira, numa nova série por parte da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). São uma alternativa aos Certificados de Aforro, mas como funcionam? 

As OTRV são "valores mobiliários escriturais, regidos pela lei portuguesa, representativos de empréstimos de médio e longo prazo da República Portuguesa", explica o IGCP, acrescentando que "são criadas com o propósito de impulsionar o mercado de dívida pública, através da diversificação dos instrumentos de dívida pública e dos canais de distribuição disponibilizados aos investidores e do alargamento da base de investidores da República Portuguesa". 

A proposta do Governo para baixar o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) pode aplicar-se para quem ganha até 6.297 euros, segundo cálculos da DECO PROTeste.

A medida, recorda a organização de defesa do consumidor, "prevê uma redução nas taxas marginais até ao 8.º escalão, ou seja, para rendimentos até 83.696 euros".

O diploma deu entrada no Parlamento na semana passada e prevê uma redução adicional no IRS de 500 milhões de euros este ano de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto e 0,4 pontos percentuais no sétimo e oitavo.

A entrada em julho até trouxe um alívio das temperaturas face aos valores dos últimos dias, mas o investimento num ar condicionado passou a ser mais pesado para a carteira dos portugueses. A partir de terça-feira, equipamentos como painéis solares, bombas de calor e ar condicionado deixam de beneficiar da taxa reduzida do IVA.

Na prática, até agora estes equipamentos eram tributados com IVA a 6%, mas com a entrada em julho passaram a ser tributados à taxa normal de 23% do IVA. Em causa está o fim da aplicação da taxa reduzida deste imposto na compra de aparelhos energéticos.

Quem recebe uma herança deve ter em conta alguns encargos, já que há despesas associadas a este processo. Sabe quais são as principais?

Estes encargos, refira-se, "estão relacionados com burocracias e outros custos necessários  resolver questões da sucessão", explica o site Saldo Positivo da Caixa Geral de Depósitos. 

"As heranças são muitas vezes uma fonte de conflitos. Mas, mesmo nos casos em que a divisão de bens é feita de forma mais cordial, além das formalidades de que é necessário tratar quando morre um familiar, o processo até que os bens passem para sua posse não está isento de custos", pode ler-se no mesmo portal. 

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