"O comprador fica com a gestão quotidiana, mas o Estado terá uma palavra a dizer sobre decisões críticas como a manutenção do 'hub' [plataforma de distribuição de voos], da sede ou rotas estratégicas", explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no briefing após o Conselho de Ministros que aprovou o decreto-lei para dar início à venda de até 49,9% do capital da companhia aérea.
"A intenção do Governo é permitir ao investidor a criação de sinergias através de um papel relevante na gestão e requerendo maioria alargada, entre o Estado e o parceiro, para decisões críticas", acrescentou.
A alienação será concretizada através do modelo de venda direta, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações. Caso esta percentagem não seja totalmente subscrita pelos trabalhadores, o comprador tem preferência.
Já a avaliação das propostas será com base em três tipos de critérios. O primeiro, para pré-qualificação, terá pontos como idoneidade, autonomia e robustez financeira. Mas há uma linha vermelha: "Exigimos que seja uma transportadora aérea de dimensão relevante, ou seja, maior do que a TAP. E, acima de tudo, teremos em conta qual é a sua visão para uma segunda fase de privatização", acrescentou.
Entre os critérios estratégicos, destacou ainda a apresentação de um plano industrial e estratégico de longo prazo, bem como para o desenvolvimento de outras áreas críticas como o investimento na operação área no Porto e restantes aeroportos.
No que toca à vertente financeira, vai ser valorizado o encaixe imediato de preço em euros oferecido pelas ações, mas não só. "Podemos valorizar propostas que venham com outras formas de valorização incluindo bónus por performance (earn-outs), valorização futura das ações remanescentes, dividendos e troca de ações" do futuro comprador, detalhou.
No documento divulgado hoje à imprensa, após aprovação do decreto-lei, que não tem de ser debatido no parlamento, o Governo destaca ainda os cinco grandes objetivos para a privatização da TAP: "recuperar parte dos 3,2 mil milhões investidos pelo Estado, manter a marca TAP com sede e direção efetiva em Lisboa, valorizar e fazer crescer a TAP com investimento privado, reforçar competências de aviação e engenharia e manter rotas estratégicas e criar sinergias com investidor de referência para aumentar competitividade".
Leia Também: "Operador médio", prazos, novas caras. Que explicou Governo sobre a TAP?
