Depois de hoje o executivo ter dado o pontapé de saída para a venda da companhia aérea com a aprovação do decreto-lei, que ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República, o objetivo é levar o caderno de encargos a Conselho de Ministros dentro de 15 dias, explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, num encontro com jornalistas.
De seguida à promulgação do decreto-lei por Marcelo Rebelo de Sousa, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias. Em outubro de 2023, o Presidente da República vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.
Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".
Após a fase de exploração de propostas, os eventuais candidatos terão 90 dias para apresentar propostas não-vinculativas. Porém, este prazo é ainda indicativo uma vez que será alvo de análise em Conselho de Ministros. Tal como a terceira etapa que consiste na apresentação de propostas vinculativas, que também deverá ter uma duração de 90 dias.
Por fim, depois de selecionadas as propostas consideradas mais atrativas, irá decorrer a fase de negociação, caso haja mais do que uma proposta em cima da mesa para a compra de até 49,9% do capital da companhia aérea.
A operação será realizada através do modelo de venda direta, estando reservado até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações. O comprador terá preferência pela percentagem que não for subscrita pelos trabalhadores.
"Acreditamos que no prazo de um ano a operação esteja concluída", disse Miguel Pinto Luz, alertando que este calendário está dependente da aprovação da operação pela Direção-geral de Concorrência da Comissão Europeia (DGComp).
O caderno de encargos vai também assegurar que, se por qualquer motivo, o Governo não estiver "confortável" com as propostas, "pode sair do processo sem qualquer ónus".
O Governo prefere, para já, não avançar com qualquer estimativa do encaixe com a venda da TAP para não prejudicar a operação.
"Não vamos naturalmente divulgar informçao que é sensível e prejudicaria a situação negocial do Estado. Aguardaremos pelas propostas", referiu o governante.
A Parpública, gestora das participações sociais do Estado, será responsável pela elaboração do relatório de análise das propostas para apreciação do Conselho de Ministros. Mas também será criada uma comissão especial de acompanhamento que será presidida por Daniel Traça, antigo diretor da Nova School of Business and Economics (Nova SBE).
O objectivo desta comissão passa por apoiar o Governo na prossecução dos objetivos e dos princípios de transparência, rigor e isenção do processo de reprivatização.
Luís Cabral e Rui Albuquerque também vão integrar este grupo.
A aprovação hoje em Conselho de Ministros do decreto-lei é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo Governo de António Costa, que retomou 50% da empresa.
No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.
[Notícia atualizada às 20h13]
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