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Cotadas têm novos deveres de reporte com aplicação de regulamento europeu

Esta alteração aos deveres de informação dos emitentes resulta da aplicação em Portugal, a partir de 1 de janeiro de 2022, de um regulamento europeu.

Cotadas têm novos deveres de reporte com aplicação de regulamento europeu
Notícias ao Minuto

08:55 - 20/01/22 por Notícias ao Minuto com Lusa

Economia mercados

A obrigatoriedade de reporte dos relatórios e contas anuais num Formato Eletrónico Único Europeu (European Single Electronic Format - ESEF) entra em vigor esta quinta-feira, segundo regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Esta alteração aos deveres de informação dos emitentes resulta da aplicação em Portugal, a partir de 1 de janeiro de 2022, de um regulamento europeu que determina que os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, sujeitos ao dever de divulgação, preparem os respetivos relatórios financeiros anuais, com referência aos exercícios iniciados em, ou após, 1 de janeiro de 2021, via ESEF.

Assim, foi necessário rever uma instrução da CMVM de 2010, que regulamenta o formato dos deveres de reporte dos emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação, e prever as matérias que devem ser comunicadas à CMVM e, nos anexos ao regulamento hoje publicado, a forma como essa comunicação deve ser feita.

"A principal alteração - e única que reveste materialidade - ao conteúdo da Instrução 1/2010 foi, conforme acima assinalado, a previsão e operacionalização do reporte dos relatórios e contas anuais via ESEF. Aproveitou-se, no entanto, a oportunidade para rever e simplificar a redação e sistemática de certas normas", refere a CMVM, eliminado formas de comunicação (como o telefax) que se tornaram, entretanto, obsoletas.

O regulamento publicado na quarta-feira, e que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, foi objeto de consulta pública, em novembro do ano passado.

A obrigatoriedade de os emitentes apresentarem os relatórios financeiros anuais no formato eletrónico único europeu esteve inicialmente prevista para janeiro de 2020 mas, face à crise resultante da pandemia Covid-19, Parlamento Europeu e Conselho Europeu acordaram adiar um ano a nova obrigação de reporte ESEF.

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