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ERSE lembra: Corte do fornecimento de energia exige pré-aviso de 20 dias
Mantém-se a obrigação das empresas enviarem um pré-aviso de corte com, pelo menos, 20 dias de antecedência.
© iStock
Economia Energia
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) relembrou, esta segunda-feira, que a proibição de corte de fornecimento, medida excecional no âmbito da pandemia de Covid-19, termina no próximo dia 30 de junho. Porém, mantém-se a obrigação das empresas enviarem um pré-aviso de corte com, pelo menos, 20 dias de antecedência.
"Como o corte e o restabelecimento da ligação têm custos e a energia é um bem essencial, a ERSE aconselha os consumidores com pagamentos em atraso, a contactar o fornecedor, solicitar um plano de pagamento em prestações e evitar o corte de fornecimento", recomenda o regulador, em comunicado.
Além disso, em caso de conflito, "os consumidores podem recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo mais próximo e, em situação de sobre-endividamento global, devem procurar aconselhamento junto daqueles centros de arbitragem, de associações de consumidores ou dos organismos que integrem a rede de apoio ao consumidor endividado".
Porém, reitera que "em qualquer circunstância, o corte do fornecimento de eletricidade e de gás natural só poderá ocorrer após o envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data prevista do corte".
Leia Também: Recuperação e vacinação: A 'bolha turística' da República Dominicana
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