Meteorologia

  • 15 ABRIL 2021
Tempo
16º
MIN 15º MÁX 21º

Edição

Quando é que um acidente de trabalho deve ser comunicado à ACT?

O acidente de trabalho pode ser comunicado através do preenchimento de um formulário disponível no site da ACT.

Quando é que um acidente de trabalho deve ser comunicado à ACT?

No geral, os acidentes de trabalho que resultam numa vítima mortal ou em lesões físicas graves devem ser comunicados à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nas 24 horas que se seguem à sua ocorrência, mas há situações mais específicas.

"Na generalidade da atividade económica devem ser comunicados os acidentes relacionados com o trabalho no qual um trabalhador, trabalhador independente que trabalhe em instalações alheias, pessoa terceira da relação de emprego, é vítima mortal ou sofre uma lesão física grave, nas vinte e quatro horas seguintes à sua ocorrência", refere a ACT, num esclarecimento publicado no seu site.

Há, ainda assim, setores de atividade aos quais é aplicável legislação específica. Assim, devem ser comunicados:

  • Nos estaleiros da construção os acidentes de trabalho de que resulte a morte ou lesão grave de trabalhador, bem como os que assumam particular gravidade na perspetiva da segurança, desde que provoquem lesão física no trabalhador, no mais curto prazo possível, não podendo exceder vinte e quatro horas;
  • Nos trabalhos a bordo dos navios de pesca os acidentes de trabalho de que resulte a morte ou lesão de trabalhadores ou que, independentemente da produção de danos pessoais, evidenciem uma situação particularmente grave para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, no mais curto prazo possível;
  • Nas indústrias extrativas por perfuração a céu aberto ou subterrâneas os acidentes de que resultem a morte ou lesão grave de trabalhadores, ou que, independentemente da produção de tais danos pessoais, evidenciem uma situação particularmente grave para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, no prazo de vinte e quatro horas.

O acidente de trabalho pode ser comunicado através do preenchimento de um formulário disponível no site da ACT ou por qualquer outro meio, "preferencialmente no serviço desconcentrado do local de ocorrência do acidente de trabalho", refere a autoridade.

Para mais informações sobre este assunto pode consultar este link (selecionando 'temas', seguido de 'acidentes de trabalho e doenças profissionais).

Leia Também: Quiosques para chamar táxis? ANTRAL tem 50 prontos a instalar

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório