O modelo simplificado para suspensão de contratos de trabalho em Cabo Verde entrou em vigor em 01 de abril, por um período de três meses, abrangendo as empresas que alegarem ser afetadas na sua atividade pela crise provocada pela pandemia de covid-19.

De acordo com os dados divulgados hoje pelo Ministério da Justiça e Trabalho, até 27 de abril deram entrada na Direção Geral do Trabalho 16.090 pedidos de suspensão do contrato de trabalho, referentes a um total de cerca de 994 empresas.

Com esta medida governamental, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que será pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O Ministério da Justiça e Trabalho acrescenta que a maior parte dos trabalhadores abrangidos pela medida são da ilha do Sal (5.948), seguindo-se as ilhas de Santiago (3.947), de São Vicente (3.216) e da Boa Vista (2.346). Já a maior parte das empresas afetadas continua a ser da ilha de Santiago (318), seguidas do Sal (267) e de São Vicente (262).

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a crise provocada pela covid-19 em Cabo Verde vai obrigar a um endividamento público adicional de 12.935 milhões de escudos (117 milhões de euros) em 2020, para financiar medidas sociais, económicas e sanitárias.

As previsões constam de um relatório sobre o aval do FMI ao pedido de financiamento de 32,3 milhões de dólares (30 milhões de euros), apresentado pelo Governo cabo-verdiano ao abrigo do programa de Facilidade Rápida de Crédito (Rapid Credit Facility -- RCF, na sigla em inglês) e aprovado por aquela organização em 23 de abril.

No relatório, consultado pela Lusa, o FMI recorda que a previsão inicial para 2020 apontava para necessidades de financiamento ao Orçamento do Estado de 8.288 milhões de escudos (75 milhões de euros), que dispararam agora para 21.222 milhões de escudos (191,8 milhões de euros) para cobrir os gastos com as medidas já adotadas para mitigar as consequências da pandemia.

Além do empréstimo ao abrigo do programa RCF, de cerca de 30 milhões de euros (3.257 milhões de escudos), o FMI refere que as necessidades extraordinárias de financiamento de Cabo Verde serão garantidas com um "subsídio adicional" da União Europeia, de 673 milhões de escudos (seis milhões de euros), e de empréstimos adicionais previstos do Banco Mundial, de 2.515 milhões de escudos (22,7 milhões de euros), e do Banco Africano de Desenvolvimento, de 1.654 milhões de escudos (15 milhões de euros).

O FMI estima ainda que o Governo cabo-verdiano necessite de captar no mercado interno um financiamento adicional de 4.820 milhões de escudos (43,5 milhões de euros).

Do investimento no reforço do sistema de saúde, à atribuição de subsídios de emergência ou alimentos às camadas mais vulneráveis e programas de suspensão temporária de contratos de trabalho, além da forte quebra nas receitas fiscais, o Governo cabo-verdiano adotou no último mês várias medidas para mitigar os efeitos da crise provocada pela pandemia de covid-19, que já se fazem sentir no arquipélago, dependente do turismo, que terá uma queda de 60% até setembro.

O Governo cabo-verdiano prevê entregar no parlamento, até junho, um novo Orçamento do Estado para este ano.

Cabo Verde conta 116 casos da covid-19, distribuídos pelas ilhas de Santiago (62), da Boa Vista (53) e de São Vicente (1). Um destes casos, um turista inglês de 62 anos -- o primeiro diagnosticado com a doença no país, em 19 de março -, acabou por morrer na Boa Vista, enquanto outros dois doentes já foram dados como recuperados.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 227 mil mortos e infetou quase 3,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Cerca de 908 mil doentes foram considerados curados.

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