João Cadete de Matos, que falava na conferência de imprensa sobre o projeto de regulamento do leilão 5G, referiu que cabe ao regulador "criar as melhores condições para que esse desenvolvimento da concorrência tenha lugar".

O regulamento prevê a entrada de novas empresas nas comunicações móveis em Portugal por três vias: operador virtual, 'roaming' nacional e compra de espectro.

Por via da partilha de "soluções que já estejam instaladas" pode acontecer de duas formas, "com base na utilização virtual", ou seja como operador móvel virtual, ou através de acordos para 'roaming' nacional.

"Portugal é o que tem menor número de operadores virtuais, que estabelecem acordo de utilização com operadores que têm espectro, que tem o mérito de partilhar os custos de investimento", além de permitir aos operadores instalados "ter uma receita adicional" e "reduzir custos de investimento", afirmou João Cadete de Matos.

"A outra alternativa, que também está plasmada nas condições" do regulamento, é "o estabelecimento de acordos de 'roaming' nacional", o que permite ao operador que não tenha cobertura nacional poder utilizar a rede dos outros operadores, prosseguiu.

O presidente da Anacom sublinhou que o 'roaming' nacional é algo "que é comum em vários países europeus", apontando Espanha como exemplo.

"Não estamos a impor" aos operadores já instalados o 'roaming' nacional, mas será obrigatório ser disponibilizado aos novos entrantes, de acordo com o projeto de regulamento que vai estar em consulta pública por 30 dias úteis a contar a partir da data de publicação em Diário da República, prevista para 12 de fevereiro.

Ou seja, as "condições para poder haver desenvolvimento da atividade de operadores que queiram se estabelecer" no mercado português e "ter também operação de utilização da rede móvel" passam por partilha de infraestruturas - operador móvel e 'roaming' nacional' e ter licenças de espectro.

"Temos três operações que criam condições para a instalação de novos operadores móveis", afirmou, salientando que na consulta que foi feita, no âmbito da preparação do regulamento, "houve de facto interessados que expressaram esse interesse" de operar no mercado português, prosseguiu.

João Cadete de Matos disse esperar que "esses interessados" venham a participar no leilão da quinta geração móvel (5G).

"Nos países em que existe um quarto operador móvel os preços são mais favoráveis aos utilizadores que em Portugal" e este regulamento cria "condições para que isso aconteça em Portugal", acrescentou.

"É um ponto vital" para o negócio das telecomunicações, disse, acrescentando que "a partilha" e o 'roaming' nacional "faz parte" disso, adiantou.

"Há um equívoco [em Portugal] que eu consigo evitar a concorrência se a minha rede não for partilhada", apontou, sublinhando que esta ideia não se aplica em outros países.

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