"Aquilo que nos preocupa é que -- como temos que captar investimento estrangeiro -- precisamos de estabilidade regulatória, políticas definidas e estáveis e que não haja retroatividade de legislação", disse o presidente da Apren, Pedro Amaral Jorge.
Em declarações à agência Lusa, o responsável adiantou que "o 'clawback' está a gerar uma preocupação por dois motivos: primeiro porque é uma alteração das condições, depois porque não é claro como é que o número vai ser calculado".
"Não é objetivo quanto é que a revisão do 'clawback' vai valer", acrescentou, sobre o mecanismo regulatório que visa o equilíbrio dos preços no mercado ibérico de eletricidade.
"Isso introduz incerteza na bancabilidade do projeto e normalmente as consequências são financiamento mais caro ou mesmo dificuldade em financiar esse projeto, porque em função da relação receita/custo, se o 'clawback' for muito representativo, o projeto entra em 'default' [falência]", acrescentou, no dia em que a associação apresenta um estudo da consultora Deloitte sobre o impacto da eletricidade renovável em Portugal.
Em 09 de agosto, foi publicado o decreto-lei n.º 104/2019, que altera o 'clawback', mecanismo regulatório criado em 2013, tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal.
No Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o Governo comprometeu-se a rever as regras do mercado ibérico de eletricidade até ao final do primeiro trimestre de 2019, na sequência de uma descida de impostos aos produtores em Espanha.
Segundo Pedro Amaral Jorge, "é fundamental para captar investimento a custos ajustados que exista estabilidade regulatória, as regras têm que ser claras e objetivas".
"A minha primeira preocupação é a captação de investimento a preços suficientemente baratos e em maturidades suficientemente longas para que se beneficie da redução do preço de produção da eletricidade", sublinhou.
O presidente da Apren destacou que em causa está um investimento que ronda os 25 mil milhões até 2030, que "terá que ser captado no estrangeiro", ou seja, um fluxo direto de investimento estrangeiro de cerca de 3.500 milhões de euros por ano.
O responsável explicou que "resulta numa dificuldade no financiamento, porque representa um custo que não se sabe quanto vai valer ao longo do ciclo de vida do projeto".
De acordo com o diploma, o valor a aplicar aos produtores de eletricidade abrangidos pelo mecanismo de equilíbrio concorrencial ('clawback') será determinado com base nos resultados de um estudo a elaborar, para cada ano, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Questionada pela Lusa, fonte oficial da ERSE confirmou que o estudo está a ser realizado.
