"No caso em concreto, apesar de se encontrarem previstas e autorizadas as despesas plurianuais referentes ao supra identificado contrato, nas Grandes Opções do Plano, considera o Tribunal de Contas (TdC) que não resulta do Instrumento de Gestão Previsional (IGP) de forma clara e inequívoca a calendarização temporal e financeira da empreitada em causa, pelo que urge proceder ao pedido de assunção dos encargos plurianuais", lê-se na proposta a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com a proposta, "cabe assim à Assembleia Municipal autorizar expressamente a projeção plurianual dos encargos resultantes do contrato", pelo que se propõe a aprovar a submissão a este órgão "da proposta para a autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais para a empreitada de Reabilitação do Cinema Batalha, com o valor total estimado em 3.953.460,05 euros".

Segundo a autarquia, os encargos plurianuais serão distribuídos pelos anos de 2019 (500.000,00 euros), 2020 (1.726.730,02 euros) e 2021 (1.726.730,03 euros).

O concurso para a reabilitação do Cinema Batalha, no Porto, foi lançado a 16 abril com um valor base de 4,6 milhões de euros e um prazo de execução de 600 dias (cerca de um ano e oito meses).

Segundo a proposta, a empreitada foi adjudicada em junho à Teixeira, Pinto & Soares, S.A..

Em 2017, a autarquia decidiu arrendar o edifício privado por 25 anos e uma renda mensal de 10 mil euros, anunciando a intenção de o transformar numa Casa do Cinema e atribuindo o projeto de recuperação aos arquitetos Alexandre Alves Costa e Sérgio Fernandez.

Em julho daquele ano, numa visita ao local, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, revelou que as obras estavam orçadas em cerca de 2,5 milhões de euros, a que se somariam 500 mil euros para equipamentos e mobiliário para um projeto que se articularia entre os eixos do "conhecimento, inovação e memória".

Já em maio de 2018, ao jornal Público, o arquiteto Alexandre Alves Costa dava conta que o custo da recuperação seria superior ao estimado, pois "a estrutura" do imóvel estava "em muito pior estado" do que se imaginava.

O futuro do equipamento ficou, ainda em 2018, suspenso pelo chumbo do TdC à Empresa Municipal de Cultura que o autarca Rui Moreira quis criar e que devia assumir a gestão do Batalha.

Em fevereiro, o presidente da Câmara decidiu alterar os estatutos da atual empresa municipal Porto Lazer para esta assumir a gestão cultural municipal.

Já em abril, a autarquia, revelava que a intervenção no edifício contempla a reformulação e remodelação do Cinema Batalha, com trabalhos profundos ao nível da estrutura, da reabilitação das superfícies, das coberturas e elementos funcionais e da construção e instalação de novos equipamentos, acessos e redes.

A conhecida "Sala Bebé" dará lugar a uma sala polivalente com bar e outras valências sociais, sendo construída, em substituição, uma sala-estúdio na parte posterior do segundo balcão, com capacidade para cerca de 150 pessoas. A plateia deverá manter os 346 lugares e a tribuna contará com 222.

O projeto contempla ainda uma segunda sala de projeção e o aproveitamento do terraço do edifício.

Propriedade da empresa Neves & Pascaud, o imóvel foi sala de cinema até 2000, altura em que foi encerrado.

Manteve-se fechado até 2006, quando reabriu como espaço cultural pelas mãos da Associação de Comerciantes do Porto (ACP).

No fim de dezembro de 2010, a ACP acabaria por entregar as chaves do edifício devido a "prejuízos mensais avultados".

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