Em comunicado enviado ao mercado no final da reunião, a Pharol informa que os seus acionistas deliberaram aprovar (ainda que com mudanças na redação) a proposta referente a esta subida, que indica que "o Conselho de Administração poderá, com o parecer favorável do Conselho Fiscal, deliberar elevar o capital social, por uma ou mais vezes, e por entradas em dinheiro, em valor até 80.000.000 euros, precedendo deliberação da assembleia-geral que fixe os parâmetros".

Salvaguardado está também que "o montante global do aumento de capital autorizado inclui não só o valor nominal da(s) emissão(ões) como o prémio de emissão(ões)", já que "para o cálculo do limite global de 80.000.000 serão sempre tidas em conta obrigações convertíveis emitidas ao abrigo do artigo oitavo dos estatutos".

Na proposta apresentada aos acionistas, a Pharol justificava que a subida do teto máximo se devia à "imprevisibilidade associada à realização do aumento do capital social da Oi" e também à "incerteza quanto à efetiva vantagem em acorrer ao mesmo".

"Tendo em conta a volatilidade das ações Oi, bem como a variabilidade das circunstâncias que poderão originar a necessidade de aumentar o capital da Pharol, considera-se mais apropriado fixar os parâmetros para um eventual aumento do capital social da sociedade", reforçava a empresa portuguesa.

A aprovação desta proposta implicou também revogar, na reunião de hoje, a decisão tomada na assembleia-geral de 07 de setembro passado, através da qual os acionistas da Pharol aprovaram um aumento de capital social da sociedade de 26.895.375,00 euros para até 55.482.427,11 euros.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 13,4 mil milhões de euros), mas a Pharol tem vindo a mostrar-se contra o plano adotado.

A empresa portuguesa era, inclusive, a principal acionista da operadora, detendo 27,18% através da sua subsidiária Bratel, mas, com o Plano de Recuperação Judicial da Oi, passou a ter menos de 8%.

Numa primeira fase, a Pharol optou por não participar na recapitalização da operadora mediante conversão de dívida.

O Plano de Recuperação Judicial propõe-se reduzir o passivo da companhia brasileira, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a empresa.

Na semana passada, em carta enviada à administração da Pharol, a operadora brasileira acusou a ex-PT de ter uma "postura litigiosa" e criticou a sua "incoerência", desde logo por ter interposto uma "ação de indemnização contra a Oi", mas, ao mesmo tempo, ter pedido "autorização para realizar um aumento de capital com o intuito específico de obter recursos para participar do aumento de capital em vias de ser realizado pela Oi, conforme previsto no plano de recuperação judicial".

Da ordem de trabalhos de hoje fazia também parte renovar a "deliberação da eleição dos membros dos Órgãos Sociais e da Comissão de Vencimentos para o triénio 2018-2020, com alargamento da composição do Conselho de Administração para 11 elementos, mediante a eleição de novo elemento", mas este ponto só deverá ser discutido na próxima assembleia-geral, marcada para 11 de janeiro, dada a suspensão dos trabalhos de hoje.

A nova administradora é Maria de Lourdes Vasconcelos Pimentel da Cunha Trigoso.