"Perante o anúncio público da intenção de adquirir as duas sociedades em causa, as ofertas devem -- em conformidade com a prática seguida em operações anteriores -- ser lançadas em simultâneo", indica a CMVM num parecer divulgado sexta-feira à noite.

Aquela entidade reguladora assinala, porém, que "o sucesso da OPA" sobre a sobre a EDP Renováveis fica, contudo, "sujeito ao sucesso da OPA sobre a EDP", a sociedade dominante.

O esclarecimento surge depois de, no final de junho passado, a EDP Renováveis ter questionado a CMVM sobre este processo.

"No contexto das ofertas preliminarmente anunciadas pela China Three Gorges [...], pergunta-se se é legítimo apor como condição de lançamento de OPA sobre sociedade dominada (no caso, a EDP-R) a prévia aquisição de controlo da sociedade dominante (no caso a EDP), assim impondo uma estrutura sequencial das duas ofertas", refere o pedido de entendimento feito na altura pela empresa liderada por Manso Neto.

Na síntese da resposta, divulgada à imprensa, a CMVM nota que o processo relativo a estas ofertas "desafia a distinção tradicional entre ofertas voluntárias e obrigatórias, em particular no que diz respeito à oferta sobre a sociedade dominada", a EDP Renováveis.

Observando que, "nos termos em que foi preliminarmente anunciada, [a OPA sobre a EDP Renováveis] tem, vista isoladamente, uma natureza atípica", a entidade reforça que "as respetivas ofertas devem ser lançadas em simultâneo, por se apresentar, desde logo, como a única solução coerente com o plano aquisitivo do oferente e que melhor tutela os interesses dos destinatários e do mercado".

Em 11 de maio passado, a China Three Gorges (CTG) anunciou a intenção de lançar uma OPA voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, cujo pedido foi registado junto do regulador, sem alterações ao preço oferecido inicialmente.

O preço oferecido pela CTG é a principal razão pela qual a administração da EDP tem recomendado aos acionistas que não aceitem esta oferta, por não refletir adequadamente o valor da elétrica, pois o prémio implícito é baixo, considerando a prática pelas empresas europeias do setor.

A administração da EDP realça ainda que o preço proposto está abaixo do oferecido em 2011, quando a CTG adquiriu 21,35% da elétrica.

Também o Conselho de Administração da EDP Renováveis, liderado por Manso Neto, recomendou aos acionistas "não aceitar o preço da oferta" da CTG, por não traduzir o valor da empresa, e considerou que "o calendário proposto subjacente à oferta poderá não corresponder aos melhores interesses dos acionistas da EDP Renováveis e deveria ser clarificado".

A CTG, que já detém 23,27% do capital social da EDP, pretende manter a empresa com sede em Portugal e cotada na bolsa de Lisboa.

Caso a OPA sobre a EDP tenha sucesso, a CTG avançará com uma oferta pública obrigatória sobre 100% do capital social da EDP Renováveis (EDPR) a 7,33 euros por ação.

A EDP controla 82,6% do capital social da EDPR, que tem a sua sede em Madrid.

Mais recentemente, no final de setembro deste ano, o regulador da concorrência brasileiro CADE (Conselho Administrativo de Defesa Económica) aprovou "sem restrições" a venda da EDP aos chineses da CTG.