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Travão às 40 horas aceite mas (só) para trabalhadores do Fisco
A providência cautelar para travar o aumento do horário de trabalho na Função Pública para as 40 horas interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) foi aceite em tribunal. No entanto a medida só tem efeitos para os trabalhadores que estejam sindicalizados, avança o Jornal de Negócios.
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Economia Providência cautelar
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aceitou a tentativa de travar o aumento de 40 horas do horário de trabalho da Função Pública, mas a providência cautelar só abrange os sócios deste sindicato.
São cerca de sete mil trabalhadores sindicalizados. “A providência cautelar foi aceite pelo Tribunal, tem efeito para as pessoas que representamos”, afirmou o secretário-geral do STI, Francisco Rodrigues, ao Jornal de Negócios.
O dirigente sindical explicou ainda que o Ministério das Finanças tem 15 dias para se pronunciar. E, no caso, de o tribunal “aceitar a argumentação das Finanças deixa de haver efeito suspensivo”, acrescentou o sindicalista.
O aumento do horário de trabalho das 35 para 40 horas semanais entra em vigor já no próximo sábado.
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