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Secretário de Estado apresenta execução orçamental no Parlamento
O secretário de Estado adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, vai hoje explicar os números da execução orçamental do segundo trimestre deste ano aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
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Economia OE2013
De acordo com a Direção-Geral do Orçamento, até junho, o défice provisório das administrações públicas relevante para efeitos de cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) ascendeu aos 3.845,7 milhões de euros, valor abaixo do limite estabelecido em 2.154,3 milhões para o segundo trimestre.
Quanto ao saldo da Administração Central e Segurança Social, até junho, foi deficitário em 4.016,8 milhões, o que compara com um défice de 1.707,8 milhões no mesmo período de 2012.
Já segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o défice no final do primeiro semestre em contabilidade nacional, o critério relevante para a Comissão Europeia, terá chegado a cerca de 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os técnicos independentes que dão apoio à comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública, estimam que o défice em contabilidade nacional para os primeiros seis meses do ano esteja entre os 6,6% e os 7,6% do PIB, o que coloca o valor central da estimativa nos 7,1%.
Sem a injeção de capital do Banif, que foi incorporada no défice do primeiro trimestre do ano, o valor central da estimativa da UTAO ainda seria de 6,2% do PIB.
O valor final de défice que Portugal se comprometeu com a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) a não ultrapassar é de 5,5% para o total do ano.
Sobre esta meta, a UTAO diz que “ainda não é possível retirar conclusões sobre o cumprimento do limite de 5,5% do PIB definido para o conjunto do ano”.
A UTAO explica que se o défice na segunda metade do ano fosse semelhante ao que estimam para os primeiros seis meses do ano (sem o Banif), o valor do défice ficaria perto do limite acordado com a ‘troika’, mas na segunda metade do ano “existem fatores adicionais que influenciarão o défice”, como é o caso do pagamento dos subsídios de férias em novembro.
Para a segunda metade do ano estavam ainda previstas medidas no âmbito da reforma do Estado, que ainda estão por concretizar, o que para UTAO explica a indefinição acrescida em relação ao cumprimento do limite.
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