O relatório deste comité do Conselho da Europa, hoje divulgado, resulta da 6ªvisita periódica realizada em Fevereiro de 2012 a Portugal, a pedido das autoridades portuguesas.

Durante a deslocação, os peritos do Conselho da Europa visitaram dez esquadras da PSP de Lisboa, duas de Coimbra e de Setúbal, bem como a sede da PJ e o estabelecimento prisional anexo.

Segundo o documento, a que agência Lusa teve acesso, muitos dos testemunhos recolhidos pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) afirmaram que tinham sido tratados correctamente enquanto estavam sob a custódia policial.

No entanto, os peritos receberam uma série de denúncias de maus-tratos praticados por elementos da PSP, GNR e PJ durante as detenções e antes da chegada às esquadras.

O relatório destaca também queixas de maus-tratos durante interrogatórios feitos pela PJ.

Tanto nos interrogatórios, como nas deslocações para as esquadras, os maus-tratos relatados consistem principalmente em "bofetadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça", diz o documento.

O CPT manifesta-se preocupado com a falta de acção das autoridades portuguesas para punir este tipo de comportamento, facto que incentiva a impunidade por parte dos polícias.

Nesse sentido, os peritos do Comité da Europa recomendam às autoridades portuguesas que continuem os seus esforços para garantir que as práticas de maus-tratos policiais acabem.

O Comité sugere também que, enquanto estiver a decorrer um processo criminal e disciplinar, não sejam atribuídas aos polícias envolvidos nestas práticas tarefas que envolvam o contacto com a população e detidos.

O relatório recomenda também que os detidos pela PSP, GNR e PJ devem ter direito a um advogado, incluindo o direito de falar com ele em particular, uma vez que constataram, durante a visita, que nem todos têm acesso a este direito.

Nesse sentido, sugere a realização de um acordo com a Ordem dos Advogados para garantir que exista uma escala de serviço com advogados oficiosos e que possam visitar as esquadras da polícia sempre que necessário.

O CPT apela igualmente às autoridades portuguesas para garantirem aos detidos o direito de informarem uma terceira pessoa sobre a sua detenção e terem conhecimento dos seus direitos durante as primeiras horas de detenção.

Apesar da maioria das celas existentes nas instalações policiais apresentarem um "estado adequado", o membros do Conselho da Europa recomendam que as autoridades portuguesas tomem as medidas necessárias para corrigir algumas deficiências assinaladas.

Segundo o CPT, qualquer pessoa obrigada a permanecer sob custódia durante a noite deve ter um colchão, os detidos por mais de 24 horas devem ter acesso a exercícios ao ar livre e todas as celas devem ter acesso à luz natural e ter iluminação artificial.

Juntamente com a divulgação do relatório, o Conselho da Europa publicou, igualmente, as respostas do Governo português, que refere quais as medidas que estão a ser tomadas para investigar os alegados casos de maus-tratos praticados pelos polícias portugueses.

Na resposta, o Governo português refere também que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) está a ser reestruturada no sentido de aumentar a sua eficácia na investigação desses casos, além de fornecer informações sobre as medidas que estão a ser tomadas para melhorar a protecção dos detidos e evitar os maus-tratos.