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Angola injeta 38 milhões em empresa de distribuição de eletricidade
O Estado angolano vai capitalizar a nova empresa pública nacional responsável pela comercialização e distribuição de eletricidade com mais de 38 milhões de euros, segundo um despacho presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
© Pixabay
Mundo Investimento
De acordo com o documento assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, de 18 de agosto, é autorizado um crédito adicional para a capitalização da Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade, criada em novembro de 2014.
Estabelece ainda que caberá ao Instituto para o Setor Empresarial Público a abertura do crédito necessário, no valor de 5.417.600.000 de kwanzas (38,6 milhões de euros).
O Governo angolano criou há cerca de um ano três novas empresas públicas para gerir a área da energia, avaliadas em mais de 9,5 mil milhões de euros, e a extinção de outras duas.
A decisão foi justificada pelo Executivo de José Eduardo dos Santos com a "estratégia de desenvolvimento do setor elétrico" do país e pela necessidade de "saneamento financeiro das empresas do setor".
A nova estrutura organizativa do setor, também no âmbito do desenvolvimento programado até 2025, envolve a criação de unidades de negócio dedicadas expressamente à Produção, Transporte e Distribuição de energia.
O diploma com estas medidas entrou em vigor a 20 de novembro e aprovou a extinção das empresas públicas ENE (Empresa Nacional de Eletricidade) e EDEL (Empresa de Distribuição de Eletricidade).
Os ativos destas duas empresas - e ainda do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza -, bem como responsabilidades e trabalhadores foram distribuídos, em função das unidades de negócio, pelas novas empresas criadas.
É o caso da empresa pública de Produção de Eletricidade (PRODEL), "responsável pela exploração, em regime de serviço público, dos centros eletroprodutores", integrando um capital estatutário de 4.997 milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros).
Outra das novas empresas públicas constituídas é a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT), "dedicada exclusivamente à gestão do sistema, à operação do mercado (comprador único) e à gestão da rede de transporte" e com um capital estatuário de 2.997 milhões de dólares (2,6 mil milhões de euros).
Por último, o mesmo diploma criou a Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE), dedicada "exclusivamente à comercialização e distribuição de energia elétrica, no âmbito do sistema elétrico público", representando um capital estatuário de 2.918 milhões de dólares (mais de 2,6 mil milhões de euros).
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