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Aplicação da pena de morte diminui no ano passado

Pelo menos 607 pessoas, condenadas à morte, foram executadas em 22 países - sobretudo na China - no ano passado, numa diminuição de quase 22% em relação a 2013, afirma um relatório da Amnistia Internacional (AI) hoje divulgado.

Aplicação da pena de morte diminui no ano passado
Notícias ao Minuto

06:27 - 01/04/15 por Lusa

Mundo Aministia Internacional

A maioria das execuções realizou-se, por ordem decrescente, na China, Irão, Arábia Saudita, Iraque e Estados Unidos.

A China executou mais pessoas do que todos os outros países, mas o verdadeiro número das execuções na China é desconhecido porque esta informação é considerada um segredo de Estado, de acordo com a organização não governamental de defesa dos direitos humanos.

No ano passado, as execuções judiciais realizaram-se em apenas 22 países, tal como em 2013, embora em número superior: 778.

Alguns países suspenderam moratórias à aplicação da pena capital, como o Paquistão e Singapura, na Ásia, e o Egito, Emirados Árabes Unidos e Jordânia, no Médio Oriente.

Na África subsaariana, apenas três países realizaram execuções no ano passado: Guiné Equatorial (nove), Somália (mais de 14) e Sudão (mais de 23).

A Guiné Equatorial executou, por fuzilamento, nove pessoas em janeiro, todas condenadas por homicídio. A 13 de fevereiro, o governo adotou uma moratória temporária sobre a aplicação da pena de morte para que o país concretizasse a adesão à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em julho.

A justiça da Guiné Equatorial não voltou a condenar à pena capital. Em maio, durante a revisão periódica universal da situação dos Direitos Humanos no país, no âmbito do conselho de Direitos Humanos da ONU, Malabo comprometeu-se a considerar a possibilidade de ratificar o segundo protocolo para a abolição da pena de morte do tratado internacional de direitos cívicos e políticos.

Na Europa, a Bielorrússia - único país no continente que aplica a pena de morte - retomou a aplicação, tendo executado pelo menos três pessoas no ano passado, pondo fim a um intervalo de 24 meses.

A AI sublinha que o número de países diminuiu quase para metade em duas décadas, já que em 1995 a pena de morte foi aplicada por 41 nações.

Atualmente, 140 países em todo o mundo são abolicionistas na lei ou na prática e, no ano passado, registaram-se comutações ou perdões da pena capital em 28 países. Pelo menos 112 pessoas condenadas à morte foram perdoadas em nove Estados, em 2014, indica a AI.

No ano passado, a pena de morte foi a sentença escolhida em 2.466 casos em 55 países, o que representa um forte aumento relativamente aos dados de 2013, com 1.925 penas de morte em 57 nações.

Este aumento deveu-se principalmente aos acontecimentos no Egito (109 penas de morte em 2013, 509 em 2014) e na Nigéria (141 em 2013 e 659 em 2014).

No final do ano passado, pelo menos 19.094 pessoas estavam no corredor da morte e se sete países, que aplicaram a pena de morte em 2013, não o fizeram no ano passado, como o Bangladesh, Botsuana, Indonésia, Índia, Kuwait, Nigéria e Sudão do Sul).

Decapitação, enforcamento, injeção letal e fuzilamento foram os métodos usados para executar os condenados, refere a AI, sublinhando que pelo menos 14 pessoas tinham menos de 18 anos quando foram executadas no Irão, numa violação da lei internacional.

Em muitos países que condenaram à morte ou executaram os procedimentos não respeitaram os padrões exigidos para um julgamento considerado justo e, em alguns casos, as autoridades obtiveram "confissões" através de tortura, como no Afeganistão, Arábia Saudita, Bahrein, China, Coreia do Norte, Irão e Iraque.

A AI sublinha ser impossível confirmar o número de execuções efetuadas na Coreia do Norte. De acordo com fontes credíveis, que citou, realizaram-se no ano passado pelo menos 50 execuções, mas a ONG acredita que o número real deve ser mais elevado.

A AI nota que as pessoas continuaram a ser condenadas à morte e executadas por crimes que não correspondem ao padrão definido internacionalmente de "crimes muito graves" e "homicídios intencionais", incluindo crimes relacionados com tráfico drogas em pelo menos dez países na Ásia e no Médio Oriente.

"Adultério" nos Emirados Árabes Unidos, "blasfémia" no Paquistão, crimes económicos na China, Coreia do Norte e Vietname, crimes que envolvem violação no Afeganistão, Arábia Saudita, Índia e Irão, e "bruxaria" na Arábia Saudita.

No relatório, a AI congratula-se pelo maior número de sempre de países - 117 - que, em dezembro, aprovaram uma resolução da Assembleia-geral da ONU para introdução de uma moratória na aplicação da pena de morte.

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