POUPANÇA NO MINUTO
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Pede-se uma transição mais suave entre antigo e novo IRS
Trabalhadores defendem que é preciso acautelar direitos dos contribuintes. Falta de computadores e distração são argumentos para defender regime transitório.
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Economia Fisco
A ‘revolução’ no IRS está prestes a chegar, mas o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos garante que há muitos contribuintes ‘distraídos’, que serão apanhados de surpresa pelas alterações à lei.
Num documento enviado à Assembleia da República, para análise na nova Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, os funcionários do Fisco garantem que as alterações na forma de catalogar e declarar despesas “não se encontram adaptadas à realidade existente no país” e podem criar uma situação caótica, devido ao desconhecimento dos contribuintes.
A necessidade de usar o site e-fatura para validar os recibos preocupa, uma vez que ainda existem muitos portugueses sem computador, ligação à internet ou mesmo capacidade para realizar tarefas informáticas. Os contribuintes são também forçados a ‘fiscalizar’ os estabelecimentos, verificando se cada loja está a emitir todas as faturas de transações: “Quem tenha possibilidade de cumprir com os procedimentos exigidos fica obrigado a trabalhos dobrados e, muitas vezes, desproporcionais face ao reembolso final a obter”.
A complexidade do novo processo de registo não é vista com bons olhos pelo Sindicato do Fisco, que apresenta como solução um regime transitório, onde se permita “que as despesas sejam colocadas como nos outros anos” e “se trave a exclusividade de acesso às deduções à coleta através do e-fatura”.
“Isto é uma mina deixada pelo anterior governo. Se nada for feito, muitos contribuintes poderão ter surpresas desagradáveis nos seus reembolsos”, garantiu o presidente do sindicato, Paulo Ralha, em declarações ao Jornal de Negócios.
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