POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Juros e rendimentos de capitais passam a pagar taxa de 28%
Os juros de depósitos, bem como a generalidade dos rendimentos de capitais, vão passar a pagar uma taxa liberatória de 28% contra os atuais 25%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013.
© REUTERS
Economia Orçamento
Ao mesmo tempo, os pequenos investidores, que actualmente beneficiam de uma isenção em sede de IRS, vão passar a pagar impostos.
A proposta que o Governo entregou hoje no Parlamento altera o artigo 71º do Código do IRS e estabelece que passam a ser tributados a uma taxa de 28% rendimentos como "os juros de depósitos à ordem ou a prazo, incluindo os dos certificados de depósito"; ou "quaisquer rendimentos de capitais auferidos por não residentes em Portugal não expressamente tributados a taxa diferente", entre outros.
Estes rendimentos são actualmente tributados a uma taxa de 25%, mas já está no Parlamento uma proposta do Governo para que esta taxa, ainda em 2012, passe para 26,5%.
A proposta do Governo estabelece ainda o fim da isenção de que beneficiam os pequenos investidores ao eliminar do Estatuto dos Benefícios Fiscais o artigo onde se estabelece que "fica isento de IRS, até ao valor anual de 500 euros, o saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias resultante da alienação de acções, de obrigações e de outros títulos de dívida, obtido por residentes em território português".
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.
A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia ministra do Trabalho
Ministra aceita demissão da presidente do Instituto de Segurança Social
-
2
economia José Manuel Fernandes
Ministro da Agricultura diz ter "buraco" de 61 milhões para resolver
-
3
-
4
economia Ministério das Finanças
Milhares de trabalhadores da função pública em protesto em Lisboa
-
5
economia Moody's
Moody's mantém 'rating' de Portugal em 'A3' com perspetiva estável
-
6
-
7
-
8
-
9
economia José Manuel Fernandes
Ministro da Agricultura defende diversificação de mercados para o azeite
-
10
