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Empresas com redução da TSU se contratarem desempregados com mais de 45 anos

O Governo propôs a redução da Taxa Social Única (TSU) aos empregadores que contratem desempregados com mais de 45 anos, segundo o relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2013, que hoje foi entregue no Parlamento.

Empresas com redução da TSU se contratarem desempregados com mais de 45 anos
Notícias ao Minuto

19:59 - 15/10/12 por Lusa

Economia Orçamento

De acordo com o documento, "os desempregados com mais de 45 anos representam actualmente cerca de 32% do total do desemprego e uma percentagem ainda maior no desemprego de longa duração".

Com vista a combater esta situação, o Executivo propõe "uma nova medida de reembolso total ou parcial da TSU paga pelos empregadores, mediante a celebração de um contrato de trabalho a termo (75% da TSU), ou sem termo (100% da TSU), até um determinado montante".

É referido na proposta que "a aproximação entre o custo do trabalhador suportado pela empresa e o ganho auferido pelo trabalhador vai contribuir para o aumento da eficiência do mercado de trabalho, através da promoção de mais contratos neste grupo etário específico". Por outro lado, "a majoração vai promover a celebração de vínculos laborais mais estáveis, aproveitando o contexto favorável criado pela reforma da legislação laboral", acrescenta o documento.

Trata-se de uma medida que "vem alargar os apoios já existentes a título de isenção de TSU para a contratação de desempregados, estando também condicionada à criação líquida de emprego, e corresponde ainda a um alargamento significativo do âmbito da medida de apoio à contratação via reembolso da TSU, integrada no Plano Estratégico Impulso Jovem".

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.

A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.

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