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Faltas de deputados por "força maior" só justificadas pela bancada

Os deputados vão ter de pedir aos líderes parlamentares para validar previamente as suas faltas por motivos de "força maior", segundo uma proposta que vai ser discutida na quarta-feira, no parlamento.

Faltas de deputados por "força maior" só justificadas pela bancada
Notícias ao Minuto

15:14 - 13/03/18 por Lusa

Política Proposta

Este é um dos temas que será analisado na quarta-feira na conferência de líderes parlamentares, a partir de uma proposta com alterações ao funcionamento do parlamento, a ser preparada pelo deputado do PS e vice-presidente da Assembleia Jorge Lacão e por Duarte Pacheco, deputado do PSD secretário da mesa.

O Estatuto do Deputado já prevê (artigo 8.º) motivos de força maior para justificar as faltas, mas, na redação sugerida nesta alteração regimental e de procedimentos parlamentares em discussão pelas bancadas, passa a ser necessário a validação do presidente do grupo parlamentar.

O n.º 2 do artigo 8.º do estatuto descreve os motivos justificados das faltas dos deputados: "Considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, a força maior, a missão ou o trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em atividades parlamentares."

Por sugestão de Jorge Lacão, segundo o guião de propostas a que a Lusa teve acesso, as faltas por motivo de "força maior" passa a aplicar "a mesma metodologia usada para justificação com 'trabalho político'".

E a justificação para o "trabalho político" tem que ser validado pelo presidente da bancada a que pertence o deputado, de acordo com uma decisão de 2009 da conferência de lideres.

Sem alteração fica a justificação das faltas dadas pelos autarcas -- vereadores ou membros de assembleias municipais - que são simultaneamente deputados, continuando a aceitar-se a justificação de trabalho político e partidário.

Foi esse o parecer da subcomissão de Ética do parlamento, em janeiro, e no documento de trabalho distribuído na conferência de líderes, na semana passada, nada figura sobre o assunto.

PS e BE concordam que deve ser criada uma grelha de tempos com cinco minutos para cada grupo parlamentar, ao invés dos atuais três minutos na grelha mais curta.

Os bloquistas também sugerem que seja possível a um grupo de peticionantes, quando é discutida uma petição, possa apresentar iniciativas legislativas.

A conferência de líderes de quarta-feira vai continuar a discutir estas propostas (21, no total), mas o processo não deverá ficar já concluído, disseram à Lusa fontes parlamentares.

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