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Interpelação ao Governo do CDS e debate quinzenal nos dias 4 e 5 de abril

A conferência de líderes parlamentares agendou hoje para 05 de abril um debate quinzenal com o primeiro-ministro, que regressará depois à Assembleia da República no dia 18, e uma interpelação do CDS-PP ao Governo para 04 de abril.

Interpelação ao Governo do CDS e debate quinzenal nos dias 4 e 5 de abril
Notícias ao Minuto

14:25 - 07/03/18 por Lusa

Política Parlamento

A conferência de líderes procedeu a ajustamentos nos agendamentos já feitos até 28 de março, tendo os porta-vozes informado que o potestativo do PSD (direito de um partido fixar a ordem do dia) sobre economia e emprego, marcado para quinta-feira, não terá iniciativas legislativas associadas.

Por outro lado, foi marcada uma nova reunião da conferência de líderes já para a próxima semana, no dia 14, apenas para discutir matérias de funcionamento da Assembleia da República, cuja discussão se iniciou em fevereiro e que inclui, entre outras matérias, os regimes de agendamentos e de faltas e presenças dos deputados.

O vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão (PS) e o secretário da Mesa Duarte Pacheco (PSD) apresentaram hoje na conferência de líderes um primeiro documento síntese, recolhendo as preocupações que foram manifestadas nas últimas reuniões pelos vários grupos parlamentares.

Esta base de trabalho -- que não foi divulgada - tem cerca de 20 pontos, segundo o também porta-voz da conferência de líderes Duarte Pacheco, e apenas foram discutidos quatro, que já mereceram alterações, ficando a continuação da discussão agendada para daqui a uma semana.

Em 07 de fevereiro, a conferência de líderes parlamentares já tinha abordado o tema, deixando em aberto para reflexão uma eventual alteração ao regimento da Assembleia da República sobre várias matérias, entre as quais o chamado voto por bancada, que constitui a regra atualmente, estando previstas as situações de voto nominal.

Esta matéria foi abordada depois de o Diário de Notícias ter avançado que houve recentemente dois casos, de um projeto de lei do PAN e de um projeto de resolução do PCP, que foram chumbados, mas teriam passado se os votos tivessem sido nominais, dado o quórum nessa altura.

Os líderes parlamentares e a mesa da Assembleia consensualizaram outras matérias para melhorar o funcionamento do plenário, como o esforço para que o agendamento de iniciativas legislativas seja feito quando as propostas já deram entrada ou dão entrada durante a conferência de líderes em que sejam agendadas.

Foi igualmente consensualizado nessa altura que o guião de votações regimentais de sexta-feira deve ser conhecido na sua versão definitiva nessa manhã, evitando-se as baixas de comissão de última hora e pedidos de desagregação de votações no momento em que aquelas estão a decorrer.

Quanto aos agendamentos, além dos dias 04 e 05 de abril, a conferência de líderes fixou também a ordem do dia para 29 de março e 06 de abril.

No dia 29, véspera de Sexta-Feira Santa, o plenário decorrerá de manhã, às 10:00, e debaterá uma proposta de lei da Região Autónoma da Região da Madeira sobre o Código do Trabalho e o regime de parentalidade.

Nesse mesmo dia, irão a plenário um projeto de lei do BE sobre o regime jurídico de avaliação do ensino superior e dois projetos de resolução do CDS-PP, com discussão conjunta: um que pede a regulamentação da lei dos metadados e outro que pede a aprovação dos planos para as infraestruturas críticas.

Ainda para 29 de março, o PCP agendou a apreciação parlamentar do regime jurídico do internato médico, subindo, por arrastamento, uma iniciativa idêntica do BE. Finalmente, será ainda discutido um projeto-lei do PAN que determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros.

Para dia 06 de abril, foi agendada uma proposta de lei do Governo sobre transportes marítimos (inicialmente prevista para ser discutida já esta sexta-feira) e outro diploma do executivo sobre atribuições da comissão nacional de apoio a vítimas de crime.

Nessa data, será ainda debatida uma resolução do BE que propõe o fim do 'outsourcing' dos cuidados de saúde nas prisões, um projeto-lei do PCP que pede o prolongamento das bolsas de investigação de pós-doutoramento e outro do PEV sobre o período de fidelização das comunicações eletrónicas.

Ficaram também já 'reservados' os dias 11 e 18 de abril: o primeiro para um agendamento potestativo do BE e o segundo para um novo debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República.

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