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Bloco recomenda Zona Especial de Proteção do Centro Histórico do Porto
O Bloco de Esquerda (BE) recomenda ao Governo o estabelecimento da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto, considerando que pode estar em risco a caracterização da zona, classificada como património mundial da UNESCO.
© Global Imagens
Política ZEP
De acordo com um projeto de resolução do grupo parlamentar do BE, que baixou esta semana à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto para discussão, o procedimento para a delimitação do conteúdo da ZEP do Centro Histórico do Porto chegou a ser publicado em Diário da República (DR) em julho de 2010. Contudo, "a 14 de novembro de 2012, este aviso foi anulado por ação judicial da Câmara de Gaia", pelo que aquele conjunto classificado "não dispõe de qualquer ZEP".
Os deputados parlamentares do BE alegam que "urge, assim, proceder à instauração de um processo que defina uma ZEP, de forma a cumprir com a legislação que estabelece a obrigatoriedade de definição de tal implantação através de mapa a ser publicado por aviso em Diário da República".
"Tanto mais que esta é uma zona que tem sofrido uma pressão turística que pode descaracterizar por completo o património mundial da Unesco e que poderá levar à retirada deste título por esta entidade", adverte o BE.
Para os bloquistas, "depende assim do Ministério da Cultura, nomeadamente à Direção Geral do Património e Cultura (DGPC) retomar este processo conducente a publicação de novo aviso que defina a ZEP do Centro Histórico do Porto", inscrito desde dezembro de 1996 como património mundial.
O BE recorda que, em agosto de 2016, a ICOMOS -- Portugal, organização consultiva do Comité do Património Mundial, "emitiu um parecer nesse sentido e tem vindo a alertar para o incumprimento desta obrigação e respetivas consequências para a salvaguarda do património".
O grupo parlamentar afirma ainda que, em 2012, a Sociedade de Reabilitação Urbana -- Porto Vivo referiu ser "urgente" a criação e fixação da ZEP do Centro Histórico, "questão que voltou a reforçar em 2014".
Assim, o BE recomenda ao Governo que "inicie o procedimento de delimitação do conteúdo da ZEP do Centro Histórico do Porto, para que esta seja publicada por aviso em DR no prazo de seis meses a contar da aprovação" desta sua resolução.
No projeto de resolução, o BE pede também ao Governo que "proceda ao levantamento e delimitação de outras ZEP de bens inscritos na lista do património mundial, começando por aqueles sujeitos a maiores pressões externas".
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