POUPANÇA NO MINUTO
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Questão dos recibos verdes "não é um problema que se esgote num ano"
Governo acordou esta semana várias alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes.
© Global Imagens
Política Vieira da Silva
O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, fez esta quarta-feira algumas considerações sobre as alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. O governante esclarece que implementação tardia desta medida se deve ao facto de este ser “um processo complexo” porque “foge aos padrões que são fixados em todos os sistemas de Segurança Social”.
O ministro reagia à questão colocada pelos jornalistas sobre o facto de ser uma medida já anunciada para este ano. Vieira da Silva explicou que o que existia era “uma autorização legislativa para alterar o regime contributivo nos termos em que essa autorização legislativa fixava”.
“Tem vindo a ser trabalhado e estarão presentes, no Conselho de Ministros, as peças legislativas que, cumprindo a autorização legislativa, permitirão renovar o modelo de contribuição e prestação dos trabalhadores independentes”, acrescentou.
A ideia, explica, será “aproximar as remunerações e vencimentos que os trabalhadores independentes têm e sobre os quais fazem descontos”. Vieira da Silva sublinhou, porém, que “este é um problema estrutural e que “não é um problema que se esgote num ano”, sendo necessário o seu acompanhamento e monitorização.
Recorde-se que o Governo acordou esta semana várias alterações ao regime contributivo dos trabalhadores, diminuindo os descontos a mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes.
De acordo com o Jornal de Negócios, o Público e a TSF, este acordo prevê uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva, compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos.
No que respeita à polémica em torno da associação Raríssimas, Vieira da Silva não se alongou, defendendo apenas que “está desenhado o conjunto do procedimentos” que será colocado em prática para uma investigação ao caso e que agora tudo dependerá das suas conclusões.
Sublinhe-se que o ministro da Segurança Social negou ter qualquer conhecimento prévio das alegações que são, agora, feitas àquela IPSS, de que chegou a ser vice-presidente, por uma reportagem da TVI.
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