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Carreiras de professores e funcionários em debate no parlamento
A Assembleia da República discute na quarta-feira duas petições da Federação Nacional da Educação (FNE) pelo descongelamento das progressões nas carreiras dos professores e pelo restabelecimento das carreiras dos restantes funcionários das escolas.
© Global Imagens
Política Assembleia da República
A iniciativa da FNE, que terá uma delegação nas galerias, é acompanhada por projetos de resolução do PCP, do BE e do PEV.
"Esperamos que as resoluções sejam aprovadas", disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, acrescentando que estará presente uma representação de 16 dirigentes e delegados sindicais de trabalhadores docentes e não docentes.
A FNE está neste momento a negociar com o Ministério da Educação o desbloqueamento nas carreiras docentes, exigindo a contagem de todo o tempo de serviço, tal como as restantes estruturas sindicais que na sexta-feira se reunirão com o Ministério da Educação.
A outra petição visa o restabelecimento das carreiras específicas dos funcionários das escolas, à semelhança do que já existiu e que constitui também uma reivindicação de outros sindicatos, nomeadamente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que se manifestou na semana passada em frente ao Ministério.
O PCP apresenta um projeto de resolução para a Assembleia da República recomendar ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço dos professores para efeitos de valorização remuneratória resultante na progressão na carreira, quando esta for desbloqueada, a partir de janeiro.
"É certo que foram aprovadas propostas do PCP que levam mais longe a defesa dos direitos dos trabalhadores na progressão na carreira. No entanto, não ficou clarificado, como o PCP propunha, que todo o tempo de serviço deve ser contado para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão na carreira", lê-se no texto dos comunistas.
O PEV avança com um projeto de resolução no mesmo sentido, sublinhando que existem carreiras em que o tempo de serviço é um fator determinante para a progressão e respetiva valorização remuneratória, como é o caso dos docentes.
Os comunistas defendem também a valorização dos trabalhadores não docentes da escola pública, especificando que estes trabalhadores sempre tiveram conteúdos funcionais específicos, diferentes de outros organismos e entidades públicas. "Por isso, detinham uma carreira específica, com desenvolvimentos próprios", explicam.
O Bloco de Esquerda propõe que se recomende ao governo uma avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública nas escolas.
"O desaparecimento de carreiras específicas dos trabalhadores não docentes nas escolas traduziu-se num claro abaixamento da qualidade do atendimento aos estudantes em áreas cruciais para o bom funcionamento das escolas", defende o Bloco.
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