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Militante do PSD concorre pelo PDR a dois municípios

O empresário Filipe Leite da Costa, de 44 anos, militante do PSD desde 1988, é candidato pelo PDR, nas eleições de 01 de outubro, à Câmara de Viana do Castelo e à Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez.

Militante do PSD concorre pelo PDR a dois municípios
Notícias ao Minuto

09:23 - 12/09/17 por Lusa

Política Autárquicas

Formado em gestão de empresas, Filipe Leite da Costa é também candidato pelo Partido Democrático Republicano (PDR), de Marinho e Pinto, à União de Freguesias de Souto e Tabaçô, em Arcos de Valdevez, aldeia de onde é natural.

Apesar das inúmeras tentativas de contacto feitas pela Lusa, não foi possível ouvir o candidato do PDR.

Contactado pela agência Lusa, o porta-voz da Comissão Nacional da Eleições, João Tiago Machado informou que, "ultrapassado o prazo legal para a impugnação de listas às eleições autárquicas de 01 outubro, as candidaturas do PDR à Câmara de Viana do Castelo e Assembleia de Arcos de Valdevez são válidas".

João Tiago Machado explicou que "após as eleições, e caso seja eleito, o candidato em causa não pode tomar posse em mais do que um órgão autárquico e que, se não chegar a ser eleito para mais do que um órgão autárquico não sofrerá qualquer sanção porque a sanção em causa seria a perda de mandato".

No sítio oficial da Comissão Nacional de Eleições (CNE) na internet no item "perguntas frequentes", pode ler-se: "Posso ser simultaneamente candidato a órgãos autárquicos de municípios diferentes? Não. Nenhum cidadão pode candidatar-se simultaneamente a órgãos representativos de autarquias locais territorialmente integradas em municípios diferentes".

Fonte do PSD de Arcos de Valdevez contactada pela agência Lusa informou que o candidato, que detém uma empresa ligada ao setor das instalações elétricas, "é militante daquele partido desde julho de 1998 até à data, com quotas por pagar desde julho de 2015".

A mesma fonte adiantou que Filipe Leite da Costa, "além de encabeçar a lista do PDR à Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, concorre também à liderança da União de Freguesia de Souto e Tabaçô pelo mesmo partido".

A fonte revelou que "entre 2009 e 2013 Filipe Costa desempenhou as funções de deputado municipal de Arcos de Valdevez, eleito pelo PSD e que integrou a Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo durante a liderança de Eduardo Teixeira, entre 2008 e 2014".

"Nas últimas eleições europeias apoiou a candidatura do CDS", especificou.

As candidaturas de Filipe Leite da Costa a órgãos autárquicos de municípios diferentes levaram o candidato do BE à Câmara de Viana do Castelo a participar o caso à CNE.

"A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) não permite concorrer, simultaneamente, a órgãos de dois concelhos diferentes", sublinhou à Lusa o candidato do BE, Luís Louro.

Luis Louro, advogado e coordenador da distrital do BE, justificou este caso "com a inexistência do cruzamento de dados e de uma base nacional de candidatos que impossibilitou, dentro dos prazos legais, a impugnação a lista do candidato do PDR à Câmara de Viana do Castelo".

"Penso que esta situação enferma de manifesta ilegalidade e que, independentemente do decurso dos prazos, tem de ter intervenção da CNE", frisou Luís Louro na exposição enviada àquela comissão.

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