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Governo diz que publicou estudo de cortes nos colégios, CDS aponta faltas

Ministério da Educação disse hoje que o estudo que fundamenta cortes nos contratos de associação está publicado e até já foi citado no parlamento por uma das deputadas que o requereu, mas a deputada diz que faltam documentos.

Governo diz que publicou estudo de cortes nos colégios, CDS aponta faltas
Notícias ao Minuto

23:35 - 27/07/17 por Lusa

Política Educação

Em resposta à Lusa, o Ministério da Educação (ME) disse que o estudo hoje requerido com urgência pelo grupo parlamentar do CDS-PP foi publicado no portal da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) a 04 de maio.

Segundo a tutela, o documento foi inclusivamente citado pela deputada Ana Rita Bessa no âmbito dos trabalhos da comissão parlamentar de Educação e Ciência, a 04 de julho, quando a equipa do ME foi ouvida nas habituais audições regimentais sobre a política do ministério.

Já a deputada Ana Rita Bessa, contactada pela Lusa, disse que o ME "não está a contar a história toda".

Segundo a deputada centrista, o que foi pedido na audição parlamentar de 04 de julho foram os documentos de suporte à decisão que estão em falta, referidos na nota metodológica do estudo publicado, no qual se pode ler que o mesmo estudo é "um dos elementos da análise da rede" e que "as informações que dele constam são complementadas e cruzadas com as informações que são prestadas pelos serviços descentralizados do ME", nomeadamente direções e serviços regionais de Educação, "detentoras de informação concreta e crítica dos diferentes territórios".

"Assim, a leitura casuística, a ser feita, não pode nunca ter como único elemento as informações aqui prestadas", lê-se no estudo.

Segundo foi dito pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, à deputada Ana Rita Bessa, os documentos em falta consistiriam num grande volume de dados que não poderia ser entregue em papel, e que, por isso, seria remetido um CD com a informação, tendo a deputada explicado que os computadores da Assembleia da República não têm leitor de CD e entregue uma 'pendrive' para que os documentos fossem ali gravados.

O grupo parlamentar do CDS-PP voltou hoje a pedir, com a entrega de um requerimento na Assembleia da República, que o Ministério da Educação (ME) disponibilize o estudo que fundamentou o corte nas turmas com contrato de associação.

No requerimento, assinado pelas deputadas centristas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo, o CDS-PP relembra que a 27 de junho a comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovou o requerimento do partido a solicitar o envio do estudo e que os regulamentos determinam um prazo máximo de resposta de 30 dias, vencido hoje.

O CDS-PP voltou, por isso, hoje a pedir à tutela "a remessa urgente do estudo" que fundamentou o procedimento para abertura de turmas com contrato de associação para os próximos três anos letivos e as retificações feitas posteriormente ao aviso de abertura do concurso aberto aos colégios privados.

"O CDS-PP considera que a redução do número de turmas de início de ciclo financiadas nas escolas com contrato de associação é uma atitude insensível às consequências desastrosas que este novo corte no ensino particular e cooperativo causa aos alunos, famílias e comunidades educativas abrangentes, e que se verificaram alterações na atribuição de turmas em relação ao ano letivo anterior, pelo que vem insistir no envio dos documentos solicitados por iniciativa deste grupo parlamentar", lê-se no requerimento.

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