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Debatido projeto do PCP que reforça coimas para ilegalidade em táxis
O projeto de lei do PCP para reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte em táxi vai ser debatido na quarta-feira na especialidade, sendo de esperar a apresentação de alterações ao diploma, disse hoje o deputado comunista Bruno Dias.
© Reuters
Política Bruno Dias
"O PCP vai apresentar propostas de alteração ao seu próprio projeto", disse o deputado à agência Lusa, explicando que o grupo parlamentar "foi recebendo contributos" e pretendeu "aperfeiçoar a proposta".
Segundo Bruno Dias, o objetivo dessas alterações é evitar que "pague o justo pelo pecador".
"Não queremos apertar a malha de forma desproporcionada, penalizando os que estão legais", acrescentou.
Além do PCP, Bruno Dias disse ter a indicação de que outro partido vai apresentar também alterações ao projeto de lei.
Numa altura em que o Governo já anunciou que vai regulamentar a atividade de plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify até ao final do ano, o deputado mantém a intenção de avançar com a proposta porque "não dá por facto consumado uma coisa que foi anunciada".
Bruno Dias reafirmou que "vai combater com empenho e de forma convicta a ilegalidade do transporte que andou impune este tempo todo", acrescentando que a Uber ou a Cabify não podem estar "acima da lei".
Atualmente, o exercício da atividade sem o alvará é punível com coima de 1.247 euros a 3.740 euros ou de 4.988 euros a 14.964 euros, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva, e o PCP propõe que essas coimas passem para entre 2.500 a 4.500 euros (pessoa singular) a 5.000 a 15.000 (pessoa coletiva).
O projeto de lei do PCP propõe ainda duplicar as coimas em caso de reincidência de exercício de atividade de transporte de táxi sem alvará.
A Uber e a Cabify são plataformas 'online' que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para 'smartphones' que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.
Os taxistas reclamam sofrer de concorrência desleal em virtude do quadro legislativo existente, que os obriga a determinados preceitos financeiros e de segurança, por exemplo, para poderem exercer a sua atividade.
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