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Trabalhadores da Casa do Douro: Bloco quer saber que futuro terão
O Bloco de Esquerda de Vila Real questionou hoje o Governo sobre a situação dos trabalhadores da Casa do Douro (CD), no Peso da Régua, que será extinta no último dia do ano.
© Global Imagens
Política Luís Fazenda
O deputado Luís Fazenda quer que o Ministério da Agricultura e do Mar explique como ficarão os trabalhadores após o dia 01 de janeiro, se os salários em atraso já foram pagos e qual a situação jurídica atual da CD.
Criada em 1932, a CD vive há anos asfixiada em problemas financeiros e possui atualmente uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.
Para o seu pagamento, o Estado propõe um acordo de dação em cumprimento que troca dívida por vinho e uma alteração legislativa para associação de direito privado e de inscrição voluntária.
A nova associação poderá continuar a usar o nome "Casa do Douro" e ficará com o património da organização, a sede, delegações e ainda com a participação na Real Companhia Velha (RCV).
Com a extinção da CD, é também extinto o quadro de pessoal da instituição.
Por isso, o BE perguntou ao Governo que medidas vão tomar para garantir que os funcionários da CD mantêm os seus postos de trabalho.
"A medida do Governo procede na prática à desproteção do trabalho. Os trabalhadores da Casa do Douro, face à situação da entidade e à inércia do Governo que não encontrou qualquer solução para o caso, estiveram dezenas de meses com salários em atraso", referem os bloquistas em comunicado enviado à Lusa.
Na sua opinião, a reconfiguração da Casa do Douro, dirigida pelo Governo, não pode representar o despedimento destes trabalhadores.
Um decreto-lei publicado em Diário da República realçou que os postos de trabalhos previstos no mapa de pessoal da CD consideram-se extintos em 31 de dezembro de 2014.
Os trabalhadores podem, segundo o Governo, celebrar contrato de trabalho com a entidade que suceder à Casa do Douro.
As associações de direito privado interessadas em suceder à CD podem candidatar-se entre 05 a 19 de janeiro.
Para isso, as associações ou federações de direito privado, sem fins lucrativos, têm de estar constituídas nos termos da lei geral, ter como associados pelo menos cinco mil viticultores da Região Demarcada do Douro com uma superfície de vinha superior a cinco mil hectares e apresentarem uma situação tributária e contributiva regularizada.
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